Contratação direta sem concorrência pública, lavanderia que nem máquina de lavar tinha, prestação de serviços ao Governo do Amazonas sem qualquer contrato assinado e pagamentos regulares sem garantia da realização dos serviços. Essas foram algumas das irregularidades cometidas por Mouhamad Moustafa
Denunciados por peculato pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, o grupo foi condenado a 28 anos de prisão, somados, pela Justiça. A sentença foi divulgada nesta terça, dia 12.
Essa condenação é apenas por um dos processos movidos pelo MPF contra o grupo acusado de desviar mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos da saúde do estado.
Nesse caso, a denúncia foi sobre contrato superfaturado de quase R$ 500 mil com a empresa D’Flores para prestação de serviços de lavanderia na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus.
A partir das provas apresentadas pelo MPF e de colaboração premiada de uma das acusadas, a Justiça afirmou na sentença que todos os envolvidos tinham plena consciência dos pagamentos ilegais e sabiam que o destino final dos valores desviados era o caixa da organização criminosa.
O empresário e médico Mouhamad Moustafa, apontado como o maior responsável pela articulação dos desvios de recursos, pegou 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.
Sua cúmplice e empresária Priscila Marcolin, foi condenada a 8 anos e 4 meses em regime fechado de prisão domiciliar.
Também foram condenados o proprietário da empresa D’Flores, o empresário Davi Flores (5 anos e 10 meses em regime semiaberto) e a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva (2 anos e 2 meses em regime aberto).
Os réus ainda foram condenados a ressarcir o valor de R$ 485,3 mil por danos causados ao patrimônio público, em valores atualizados. As penas foram aplicadas com base no artigo 312, do Código Penal, pelo crime de peculato.
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Como foi o esquema As investigações mostraram que, além de ter sido contratada sem qualquer processo de concorrência ou convites a outras empresas do ramo para apresentação de propostas, a empresa D’Flores iniciou os serviços de lavanderia na UPA Campos Sales, efetivamente, em janeiro de 2015.
No entanto, o contrato assinado pela empresa com o Instituto Novos Caminhos, responsável pela gestão da unidade de saúde, só ocorreu em agosto de 2015, indicando a prestação de serviços ao estado de forma irregular.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa sequer possuía maquinário próprio na unidade para realização do serviço até maio de 2016, realizando a lavagem de roupas e paramentos hospitalares da UPA Campos Sales em outras unidades de saúde para as quais já prestava este serviço anteriormente.
Para a Justiça, a forma de pagamento pelo serviço da empresa D’Flores também causou estranheza: em vez de cobrar proporcionalmente pela quantidade de roupas lavadas, a empresa emitiu notas fiscais com valores fixos, de R$ 34.720,00 durante todos os meses de vigência do contrato.
Quando comparado com os preços pagos no contrato vigente à época no hospital Dr. Fajardo com a mesma empresa, o valor pago pelo quilo de roupa lavada na UPA Campos Sales era quase oito vezes maior, demonstrando o superfaturamento.
A ação tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 9516-86.2017.4.01.3200. Cabe recurso em relação à sentença.
Fonte: MPF
Foto: Eraldo Lopes/Reprodução da internet
