O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE ) emitiu nota de repúdio, fazendo coro às críticas por conta da aprovação dos R$ 5,7 bilhões do “fundão de campanha”.
Em outra frente, o contador e bacharel de Direito Manoel Júnior, do Amazonas, lançou no change.org um abaixo-assinado pedindo que o presidente Jair Bolsonaro vete o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traz o fundo bilionário de campanha eleitoral.
A cota bilionária do fundo eleitoral foi incluída no projeto da LDO pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). O parlamentar (foto ) é o relator do projeto aprovado na noite de quinta-feira (15).
Com o título “Pandemia, Democracia e Fundo Eleitoral”, a nota do MCCE, assinada pelos diretores Haroldo Santos Filho, Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Melillo Dinis do Nascimento, diz que todos foram surpreendidos com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022.
“O regime democrático não merece, em plena pandemia e com as muitas dificuldades que ela nos trouxe, aprovar um orçamento deste tamanho quando serviços essenciais sofrem cortes significativos. Este aumento do valor do fundo, além das profundas alterações no sistema eleitoral em curso, com retrocessos graves, nos faz acender um alerta sobre os procedimentos e formas como têm sido conduzidos os processos no legislativo”, dizem os membros do MCCE.
O movimento espera que o Congresso tenha a serenidade e o olhar seguro para se evitar que propostas absurdas passem a fazer parte da vida da população e que todo o esforço seja voltado para que se possam atender as necessidades básicas das pessoas, como vacinas e alimentos para todos.
Abaixo-assinado
A petição proposta pelo bacharel em Direito, que também é filiado ao partido Novo, o amazonense Manoel Júnior, inicia com a explicação sobre o que é o “fundão”.
Manoel Júnior lança o abaixo-assinado pelo veto
O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo definição do TSE.
Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.
Depois questiona: “Você acha justo usar o dinheiro público para financiar campanhas eleitorais?”
Manoel Júnior classifica como um “escárnio a aprovação dos quase R$ 6 bilhões para gastar na campanha eleitoral de 2022. Ele também criticou os seis votos da bancada do Amazonas que ajudou a aprovar o fundo público.
“Vamos nos unir e não deixar que isso aconteça porque dinheiro público é para ser aplicado na saúde, educação, segurança, infraestrutura e em outras melhorias para o Brasil e para o povo brasileiro”, diz a petição do abaixo-assinado.
Para o partidário do Novo, é inadmissível, no momento de pandemia, ter um aumento como esse, quando tantos brasileiros desempregados, passando fome, empresas quebradas e os representantes no Congresso Nacional aumentando o fundão, “dinheiro que eles usam para se perpetuar no poder”, escreve o autor do abaixo-assinado.
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Veta, Bolsonaro!
Ao final, ele faz um apelo: “Se você é contra o aumento do fundão eleitoral de R$ 6 bilhões e que quer o presidente Bolsonaro vete a lei que o aprovou, assine nossa petição”.
Manoel Júnior espera, em 15 dias, obter entre 10 mil e 20 mil assinaturas. Esse é o prazo para que o presidente da República sancione ou vete a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
