A pedido do MP-AM, liminar anula prova de concurso da Sefaz

A Fundaรงรฃo Getรบlio Vargas comunicou a anulaรงรฃo das questรตes no dia seguinte ร  prova, segunda-feira (09/05)

Diamantino Junior

Publicado em: 06/07/2022 ร s 19:29 | Atualizado em: 06/07/2022 ร s 20:28

O Ministรฉrio Pรบblico do Amazonas (MP-AM) obteve decisรฃo judicial, em segunda instรขncia, que suspendeu os efeitos da publicaรงรฃo do resultado da Prova I do cargo de Auditor de Finanรงas e Controle do Tesouro Estadual, do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) 2022.

A decisรฃo foi proferida pelo desembargador Paulo Cรฉsar Caminha e Lima, da 1ยช Cรขmara Cรญvel, no dia 24/06.

O Governo do Estado e a Fundaรงรฃo Getรบlio Vargas tรชm, respectivamente, o prazo de 30 dias รบteis e 15 dias para manifestaรงรตes.

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Pedida anulaรงรฃo de prova de concurso pรบblico da Sefaz do Amazonasย 

A decisรฃo foi tomada em Aรงรฃo Civil Pรบblica (ACP) ajuizada pela 57ยช Promotoria de Justiรงa dos Direitos Humanos e Cidadania, no dia 19 de maio, apรณs o recebimento de denรบncia de irregularidades na Prova I do concurso para o cargo de Auditor de Finanรงas e Controle do Tesouro Estadual (Edital nยบ 001/2022/SEFAZ/AM).

A prova foi aplicada na manhรฃ do dia 8 de maio e contrariando o edital, trouxe dez questรตes de Raciocรญnio Lรณgico ao invรฉs de dez questรตes de Administraรงรฃo Pรบblica. A Fundaรงรฃo Getรบlio Vargas comunicou a anulaรงรฃo das questรตes no dia seguinte ร  prova, segunda-feira (09/05).

O MP-AM argumentou, na ACP, que, alรฉm da violaรงรฃo ao conteรบdo previsto no Edital do concurso, a anulaรงรฃo das referidas questรตes e atribuiรงรฃo genรฉrica da pontuaรงรฃo correspondente feriu, tambรฉm, o princรญpio da igualdade material pela inseguranรงa e instabilidade comportamental gerada em meio aos candidatos submetidos ร  prova.

Enquanto alguns despenderam tempo tentando resolver as questรตes indevidamente incluรญdas na prova, outros, estrategicamente, deixaram de fazรช-las, ganhando, assim, tempo privilegiado para a resoluรงรฃo das demais questรตes.

Foto: divulgaรงรฃo