MP e defensorias sugerem ao governo exigir comprovante de vacina
Exigรชncia deve ser adotada tambรฉm para entrada em รดnibus e barcos de transporte estadual, conforme a recomendaรงรฃo

Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 18/01/2022 ร s 16:30 | Atualizado em: 18/01/2022 ร s 19:43
O Ministรฉrio Pรบblico Federal (MPF), o Ministรฉrio Pรบblico do Trabalho (MPT), o Ministรฉrio Pรบblico de Contas (MPC), o Ministรฉrio Pรบblico do Estado do Amazonas (MP-AM), a Defensoria Pรบblica da Uniรฃo (DPU) e a Defensoria Pรบblico do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediram recomendaรงรฃo conjunta para que o Governo do Amazonas determine e fiscalize a exigรชncia de comprovante de vacinaรงรฃo contra covid (coronavรญrus) para entrada em locais como shopping centers, salรตes de beleza, barbearias, clรญnicas de estรฉtica, balneรกrios, parques aquรกticos, clubes recreativos, academias, meios de transporte terrestre e aquaviรกrio estaduais e similares.ย
A recomendaรงรฃo leva em conta o aumento do nรบmero de casos de covid registrados nos รบltimos boletins epidemiolรณgicos da Fundaรงรฃo de Vigilรขncia em Saรบde (FVS), o possรญvel impacto nas internaรงรตes hospitalares e o alerta emitido pela Organizaรงรฃo Mundial de Saรบde (OMS), considerando a situaรงรฃo preocupante jรก ocorrendo na Europa.ย
No documento, os ministรฉrios pรบblicos e as defensorias apontam que os decretos estaduais 44.872/21 e 45.103/22, voltados ร s medidas nรฃo farmacolรณgicas de combate ร covid, jรก exigem o cumprimento de uma sรฉrie de protocolos da FVS, incluindo a regularidade da situaรงรฃo vacinal, para estabelecimentos como restaurantes, bares, flutuantes, hotรฉis, pousadas, parque de diversรตes, cinemas, teatros, entre outros.
Justificativa
Os รณrgรฃos destacam que nรฃo hรก justificativa tรฉcnica para exclusรฃo de shoppings centers, salรตes de beleza, barbearias, clรญnicas de estรฉtica, balneรกrios, parques aquรกticos, clubes recreativos, academias e similares do รขmbito da exigรชncia do comprovante de vacinaรงรฃo, jรก que realizam atividades que ensejam elevado risco de contaminaรงรฃo e estรฃo em situaรงรฃo equiparรกvel ร de restaurantes, por exemplo.ย
โA falta de exigรชncia do comprovante de vacinaรงรฃo em shoppings centers, salรตes de beleza, barbearias, clรญnicas de estรฉtica, balneรกrios, parques aquรกticos, clubes recreativos, academias e similares, mormente em รฉpoca de fรฉrias escolares e de grande fluxo de pessoas a estes locais, coloca em risco a vida e a seguranรงa dos trabalhadores desses estabelecimentos, que estรฃo continuamente expostos ao contato com os consumidoresโ, afirmam na recomendaรงรฃo.
Fiscalizaรงรฃo reforรงada
O reforรงo ร fiscalizaรงรฃo das medidas jรก previstas nos decretos estaduais relacionadas ร proibiรงรฃo de funcionamento de estabelecimentos como boates e casas de show e ร exigรชncia do comprovante de vacinaรงรฃo para entrada em restaurantes e outros locais jรก determinados pelo governo tambรฉm estรก entre as providรชncias recomendadas.ย
De acordo com a recomendaรงรฃo, o governo estadual deve ainda exigir dos servidores pรบblicos estaduais, prestadores de serviรงos e demais trabalhadores que realizam atividades em รณrgรฃos da administraรงรฃo pรบblica que comprovem a regularidade da situaรงรฃo vacinal e faรงam uso obrigatรณrio da mรกscara, como condiรงรฃo de ingresso no local de trabalho e de prestaรงรฃo de serviรงos laborais.
Campanha
Os MP e as defensorias recomendam tambรฉm a realizaรงรฃo de campanhas de conscientizaรงรฃo sobre a importรขncia do uso de mรกscaras PFF2/N95 em ambientes de acesso pรบblico, considerando a comprovaรงรฃo de maior efetividade na proteรงรฃo contra o coronavรญrus. O governo do Amazonas deve incluir ainda campanhas de distribuiรงรฃo destas mรกscaras ร populaรงรฃo.ย
O documento expedido pelos MP e pelas defensorias prevรช prazo de cinco dias para que o governo estadual informe sobre o acatamento da recomendaรงรฃo e as providรชncias adotadas para o cumprimento.
Foto: Secom