O Ministério público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar a responsabilidade pela incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, que não podem ameaçar o Estado de Direito.
A princípio, o MPF pediu providência sobre as manifestações que vêm sendo realizadas em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano do Distrito Federal.
De acordo com o pedido do MPF, os órgãos devem, em cinco dias, informar as medidas que vêm adotando diante das ocupações na avenida. Como informa o Correio Braziliense.
Dessa forma, as procuradoras que assinam o documento, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, pedem ainda o encaminhamento de dados que identifiquem as pessoas que promovem ou oferecem apoio financeiro ou logístico para as referidas manifestações.
Por resoluções internas, o procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Vilhena, encaminhará o expediente ao ministro da Defesa pelo procurador federal dos direitos do cidadão. Assim como ao comandante do Exército, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O MPF aponta que são direitos constitucionais a livre manifestação de pensamentos e o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. No entanto, essa liberdade deve ser harmonizada com o exercício de outros direitos fundamentais igualmente consagrados na Carta Magna. Os protestos de irresignação diante do resultado das eleições se manteriam lícitos até o momento em que exercidos com propósitos sociais. Ou seja, não podem ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas, nem a integridade dos bens jurídicos relevantes à sociedade brasileira .
A concentração ocorre desde a divulgação do resultado do 2º turno das eleições, em que Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.
Então, ao longo desses dias, apoiadores do atual presidente, Bolsonaro, pedem pela intervenção do exército no resultado democrático.
Para o MPF, as condutas podem configurar crime, já que tentam depor um governo legitimamente constituído e, sob esses moldes, não devem ser admitidos.
“Os protestos impugnam o resultado das eleições e incitam animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais”.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
