MPF e MP-AM orientam suspensão de contrato com empresa médica

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) emitiram nesta quarta, dia 21, recomendação ao Governo do Estado para que suspenda imediatamente qualquer negócio com o Instituto de Oftalmologia de Manaus.

Ontem mesmo o governo divulgou nota de esclarecimento sobre o assunto. Leia abaixo.

Essa empresa é conveniada com a Secretaria de Saúde (Susam) do estado para prestação de serviços oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos. Além disso, recebe verbas federais para atender pacientes do SUS, segundo o MP-AM.

A orientação é para que essa suspensão dure até que a empresa de saúde regularize sua situação junto à vigilância sanitária municipal, a DVisa Manaus.

No último dia 14, o Instituto de Oftalmologia foi flagrado em várias irregularidades durante inspeção pedida pelo Ministério Público.

Entre essas falhas constatadas na fiscalização estavam reutilização de material médico-hospitalar, deficiências na esterilização de instrumentos, falta de suporte imediato à vida dos pacientes e exercício das atividades sem o licenciamento sanitário.

De acordo com o ministério, o instituto usou uma licença sanitária falsa para se credenciar junto à Susam, situação que está sendo investigada em processo criminal.

Por essas irregularidades, a vigilância sanitária pediu a interdição da empresa.

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O que diz o documento

Recomendam ao governo as duas esferas do ministério público que a empresa demonstre que providenciou correção de irregularidades sanitárias e estruturais apontadas na inspeção.

A recomendação leva em conta ainda inquéritos abertos no MPF e MP-AM sobre a prestação de serviços de oftalmologia em Manaus.

O documento, assinado conjuntamente pela promotora de Justiça Cláudia Câmara, do MP-AM, e pela procuradora da República Bruna Menezes, do MPF, pede ainda que o governo redirecione os pacientes com consultas agendadas no instituto.

NOTA  DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que os contratos com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM)  já encontravam-se em vigor quando a atual gestão assumiu, em outubro de 2017. E que, antes mesmo da iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), a Susam já havia feito a suspensão de agendamentos com esta clínica, a partir dos resultados de uma auditoria do órgão que detectou irregularidades. Os pacientes foram remanejados para atendimento via Sistema de Regulação (Sisreg). A Susam aguarda parecer de sua Assessoria Jurídica para embasar um pedido de rescisão contratual.

Foto: Divulgação/MP-AM