A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados pode ser ampliada de oito para dez parlamentares e ainda ser obrigada a ter no mínimo duas mulheres na sua composição em 2026. Essas possibilidades são reais.
No primeiro caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso tem até 30 de junho deste ano para aprovar uma lei complementar ajustando as bancadas estaduais conforme a população do Censo 2022. Dessa forma, o número de deputados federais do Amazonas sobe de oito para dez.
No segundo caso, deputados e senadores querem acelerar a discussão sobre o novo código eleitoral que se encontra para votação no primeiro trimestre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na proposta está assegurada a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos federal, estadual e municipal para candidaturas de mulheres. Caso seja aprovado até outubro deste ano, um ano antes das eleições de 2026, a medida vai entrar em vigor.
Assim, com uma bancada de dez parlamentares na Câmara dos Deputados, o Amazonas necessariamente terá que reservar duas vagas para candidaturas femininas. Atualmente, nenhuma mulher compõe a bancada.
A autora da emenda, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), propôs inicialmente a reserva de 30%, mas o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), só acatou o percentual de 20%.
A parlamentar fez um levantamento baseado numa realidade de 30% de reservas de vagas nas eleições de 2022 para a Câmara. Nesse caso, o número de 91 parlamentares eleitas poderia ser ampliado para 156.
O levantamento apontou que apenas nove estados não teriam aumento de mulheres na bancada: Acre, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
Bancada feminina
Na Câmara, a bancada feminina definiu que vai lutar para aprovar a reserva de vagas nos legislativos federal, estadual e municipal para candidaturas de mulheres.
A proposta está entre os 55 projetos prioritários que serão apresentados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), a amazonense Vanja Andréa, considera que a ação da bancada feminina precisa ser respaldada no país.
“Tem de ser reforçada pela sociedade, pelos movimentos feminista e pelas mulheres brasileiras como demonstração para os presidentes da Câmara e do Senado do quanto é necessário tirarmos as mulheres da sub-representação política”, defende.
Para ela, é fundamental que as mulheres estejam “no espaço de elaboração, de debate e de aprovação das leis no país”. “Ampliar as vagas e, consequentemente a participação das mulheres no legislativo, é consolidar a democracia”, diz.
“O parlamento é um espaço hegemonicamente de homens, ricos, brancos e machistas. Que têm exclusividade nas opiniões e ações baseadas em seu espaço pertencente. Nesses dois últimos mandatos, eles têm transformado o Congresso num espaço insalubre para os direitos das mulheres”, critica.
Relatório
Para o relator da proposta, a reserva de cadeiras nas casas legislativas preenchidas pelo sistema proporcional é a única solução capaz de viabilizar efetivamente a ampliação da participação feminina na política.
Ele diz que há um “altíssimo custo das campanhas eleitorais no Brasil e a adoção do sistema proporcional de listas abertas, que induz à concorrência inclusive entre candidatos do mesmo partido”.
“Portanto, para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que esse princípio constitucional se sobreponha ao princípio da soberania popular”, diz.
“Nós estamos colocando que toda câmara municipal, toda assembleia legislativa e o Congresso Nacional terão de ter, no mínimo, 20% de cadeiras reservadas para mulheres. Você colocando que cada estado tem de mandar para o Congresso, no mínimo, 20% de mulheres, o estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá”, explica.
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“Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo. Acredito que essa mudança trará um impacto efetivo e será um forte incentivo para termos mais mulheres na política”, aposta.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
