Nova lei pune quem conspira e obstrui a Justiça a favor do crime organizado
Lula sanciona lei que cria crimes de obstrução e conspiração em investigações sobre facções, com penas de até 12 anos de prisão.
Publicado em: 30/10/2025 às 09:38 | Atualizado em: 30/10/2025 às 10:14
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (29), a lei que cria dois novos crimes ligados ao combate às facções criminosas: “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (30) a sanção, que busca fortalecer a proteção de agentes públicos e de pessoas envolvidas em investigações contra facções.
Pelo texto, quem solicitar ou ordenar violência ou ameaça grave contra policiais, promotores, juízes, advogados, defensores públicos, testemunhas ou qualquer pessoa que atue em apurações poderá pegar até 12 anos de prisão.
A pena é a mesma para quem se reunir com outros para planejar ações de intimidação — a chamada “conspiração para obstrução”.
O projeto ganhou força no Congresso após o assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz. Criminosos o mataram a tiros em 15 de setembro, na cidade de Praia Grande, no litoral paulista. O Primeiro Comando da Capital (PCC) o considerava um dos principais alvos, e ele foi um dos pioneiros no enfrentamento à facção.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil