A OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas), por meio da Comissão Especial pela Isonomia e Porte de Arma à Advocacia, enviou ofício, esta semana, para os membros da bancada do AM no Senado e Câmara dos Deputados. O documento solicita a inclusão da categoria de advogados particulares inscritos na ordem no Projeto de Lei 3723, que tramita no senado.
O projeto trata da alteração no estatuto do desarmamento, que concede o porte de arma aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC).
No documento enviado ao Senado e Câmara, a OAB-AM pede apoio da bancada do Amazonas na inclusão da emenda ao texto do Projeto de Lei 3723 , para garantir igual extensão de direitos por isonomia, aos advogados privados, devidamente registrados nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
O ofício foi enviado por determinação do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça (foto ). Para ele, é imprescindível que os advogados privados possam ser incluídos no projeto. “A OAB está atenta para que a nossa pauta não seja esquecida e que o porte de arma ao advogado possa ser viabilizado e se tornar uma realidade. Com a nossa força política, contamos com o apoio dos membros da nossa bancada na esfera federal para tornar isso possível”, disse.
De acordo com o presidente da comissão, Tonny André de Souza, na última semana, o projeto de lei entrou em votação pela segunda vez e sofreu uma pausa, após a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pedir vista no processo. O PL inclui apenas o porte de arma para membros da Advocacia Geral da União, Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Procuradores Municipais, Defensoria Pública da União, entre outros membros da Justiça, deixando de fora os advogados privados inscritos na Ordem.
“O nosso estado é um grande defensor na viabilização do porte de arma aos advogados. Após a criação da comissão, foi solicitada à OAB nacional a inclusão dos advogados privados neste projeto de lei. Vale lembrar que temos alguns representantes políticos na câmara dos deputados favoráveis à nossa demanda, uma vez que a profissão exercida por advogados privados constitui iguais riscos, merecendo a devida atenção por parte do congresso como um todo”, afirmou.
Foto: OAB-AM/divulgação
