OAB diz que é preciso encerrar no país atos contra a democracia

A entidade considerou inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques neste domingo

09/01/2023 12:03

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

OAB diz que é preciso encerrar no país atos contra a democracia

A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade presidida pelo amazonense Beto Simonetti, divulgou nota na qual conclamou que é “hora de encerar de uma vez por todas os intentos contra o estado democrático de direito no país”.

A entidade considerou inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os três poderes da República realizados neste domingo (8).

Bolsonaristas golpistas depredaram prédios do Congresso, Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o presidente Lula a intervir na segurança local.

Por conta da situação, o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do DF.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira, diz a nota da entidade.

A entidade cobrou ação das forças de segurança de acordo com as disposições legais. “Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”.

A OAB lembrou ainda que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o estado democrático de direito.

A ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais”.