Orçamento de 2025 já sai sem R$ 50,4 bi em emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do projeto de Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20/3). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destinou R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, que estão sob questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência. O projeto segue agora para votação no plenário do Congresso.

Distribuição das emendas

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, somando R$ 4,8 bilhões.

Em seguida, o MDB obteve R$ 2,5 bilhões, enquanto o União Brasil garantiu R$ 1,2 bilhão.

As emendas individuais dos deputados somam R$ 19 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais receberam R$ 14,3 bilhões.

Os senadores ficaram com R$ 5,5 bilhões em emendas.

Superávit e cortes

O projeto estabelece uma meta de déficit zero para 2025, mas prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima da estimativa do Planalto, que previa R$ 3,7 bilhões.

O texto também confirmou um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, enquanto destinou R$ 18 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e R$ 3 bilhões para a ampliação do Auxílio Gás.

Prioridades e reajustes

Os Ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais prejudicados, com perdas de R$ 8,6 bilhões.

Em contrapartida, o Ministério da Saúde ganhou um acréscimo de quase R$ 5 bilhões, e os orçamentos de Integração, Esporte, Agricultura e Turismo aumentaram em R$ 12 bilhões.

O texto também garantiu espaço fiscal para reajustes de servidores e abertura de novos concursos, prevendo um impacto de R$ 16,2 bilhões nos cofres públicos.

Principais despesas

Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões

Ministério da Educação: R$ 197 bilhões

Investimentos federais: R$ 89 bilhões

Bolsa Família: R$ 159 bilhões (após corte de R$ 7,7 bilhões)

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O governo ainda precisará definir recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, que deverá custar R$ 10 bilhões e aguarda inclusão no Orçamento por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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