Orçamento da União 2026 honra promessa de Lula sobre ZFM

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 que o governo enviou ao Congresso na sexta-feira, dia 29, incluiu a realização de uma promessa de campanha de Lula sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM).

A LOA 2026, que trata das contas públicas federais, mostra que o governo vai manter os incentivos fiscais da ZFM. Em dinheiro, significa investimento de mais de R$ 50 bilhões, que no ano passado se traduziram em faturamento de R$ 204 bilhões, só no Polo Industrial de Manaus (PIM). 

Esses incentivos também resultaram na geração de mais de 130 mil empregos.

A manutenção do benefício pode parecer normal, regular, até por ser constitucional. 

Mas, na prática, e politicamente, é um ponto fora da curva no projeto. Na prática, porque a isenções tributárias, em 2026, sofrerão corte linear de 10%. Porém, o governo preservou o modelo instalado em Manaus. Politicamente, porque Lula é pressionado historicamente pelo Sudeste a acabar com a ZFM.

Promessa em contexto de ameaça

Foi num contexto político desses que Lula prometeu, em campanha, manter a ZFM. Ele fez isso no dia 7 de março de 2022, quando fez uma parada técnica em Manaus, vindo do México. 

Naquela ocasião, o modelo se enfraquecia pelas ofensivas do ex-ministro da Economia de Bolsonaro Paulo Guedes para acabar com a Zona Franca de Manaus. Por exemplo, no começo daquele 2022, Guedes reduziu em 25% na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Com isso, os produtos do polo industrial da ZFM perdiam competitividade ante outros centros, principalmente Sul e Sudeste, quanto aos aspectos tributário e logístico, principalmente.

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Ao pisar na cidade, porém, Lula disse. 

“Todos os presidentes da República sabem que não é possível tomar medida que prejudique a economia dos estados. Sou favorável à redução de impostos, mas isso não pode prejudicar o Amazonas e a sua zona franca”, afirmou Lula na ocasião.

Assim sendo, ao enviar o PLOA-2026 ao Congresso com a ZFM intocável, Lula honra a promessa de campanha. Ou seja, compreende a importância de manter intacto um projeto que gera emprego e rende e riqueza. Mais que isso, compreende que o modelo tira as diferenças regionais que condenam essa parte da Amazônia ao abandono.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil