Deputado dos caminhoneiros vai ao STF contra a PEC de bondades
Segundo ele, a tramitaรงรฃo da PEC รฉ uma "movimentaรงรฃo maliciosa", se referindo ao dispositivo que exige a decretaรงรฃo de "estado de emergรชncia" no paรญs

Diamantino Junior
Publicado em: 07/07/2022 ร s 17:54 | Atualizado em: 07/07/2022 ร s 18:02
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autรดnomos e Celetistas, pediu nesta quinta-feira (07), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensรฃo da tramitaรงรฃo da Proposta de Emenda ร Constituiรงรฃo (PEC) que concede uma sรฉrie de benefรญcios sociais ร s vรฉsperas das eleiรงรตes.
Apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considerava o texto original “suicida” por representarย risco ร s contas pรบblicas, a proposta foiย aprovada no inรญcio da tarde em comissรฃo especial da Cรขmara e ainda nesta quinta deverรก ser votada no plenรกrio.
O texto aumenta o valor do Auxรญlio Brasil, amplia o Vale-Gรกs e cria um “voucher” para caminhoneiros. De acordo com a PEC, os benefรญcios acabam em dezembro deste ano. Oย custo estimado do pacote prรฉ-eleitoral รฉ de R$ 41,2 bilhรตes.
Na aรงรฃo apresentada ao Supremo e distribuรญda ao ministro Andrรฉ Mendonรงa, o deputado Nereu Cortes relacionou os pontos que considera irregulares na proposta: interfere na separaรงรฃo dos Poderes โ jรก que teve origem no Senado, embora seja tema de iniciativa do Poder Executivo; “corrompe a publicidade obrigatรณria” das informaรงรตes orรงamentรกrias, contรกbeis e fiscais, sobre receitas e despesas; atenta contra as garantias fundamentais, entre as quais a proteรงรฃo da probidade administrativa, da moralidade para exercรญcio de mandato, a normalidade e legitimidade das eleiรงรตes contra a influรชncia do poder econรดmico ou o abuso do exercรญcio de funรงรฃo, cargo ou emprego na administraรงรฃo; prejudica a estabilidade, a seguranรงa jurรญdica e a higidez constitucional, em abuso do poder reformador.
Segundo ele, a tramitaรงรฃo da PEC รฉ uma “movimentaรงรฃo maliciosa”. Cortes se refere ao dispositivo que exige a decretaรงรฃo de “estado de emergรชncia” no paรญs como forma de contornar a legislaรงรฃo, que proรญbe a criaรงรฃo de novos benefรญcios sociais em ano eleitoral.
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“O reconhecimento do โEstado de Emergรชncia Nacionalโ se inserido na Constituiรงรฃo, a fim de conferir efeito liberatรณrio de crรฉditos extraordinรกrios multibilionรกrios pelo paรญs, desencadearรก consequรชncias imprevisรญveis”, afirma o deputado.
Segundo ele, isso poderรก gerar um precedente a ser evocado no futuro por governantes.
“Enquanto tolerada a tramitaรงรฃo e nรฃo suspensa ou cassada, poderรก gerar um efeito cascata por todo o paรญs. A partir de entรฃo, qualquer governante de plantรฃo poderรก invocar o Estado de emergรชncia, em qualquer Estado ou Municรญpio, para criar exceรงรฃo ร Constituiรงรฃo e ao instituto de proteรงรฃo contra abuso do poder polรญtico. Tolerar a tramitaรงรฃo รฉ um precedente perigoso, estamos com o Estado Democrรกtico de Direito ameaรงado de ser prejudicado, mais uma vez”, escreveu.
Os benefรญcios que a PEC cria
Confira abaixo quais sรฃo os benefรญcios da PEC, previstos para vigorar somente atรฉ dezembro, apรณs as eleiรงรตes:
Auxรญlio Brasil: ampliaรงรฃo de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsรฃo e cadastro de 1,6 milhรฃo de novas famรญlias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhรตes);
Caminhoneiros autรดnomos: criaรงรฃo de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhรตes);
Auxรญlio-Gรกs: Ampliaรงรฃo de R$ 53 para o valor de um botijรฃo a cada dois meses โ o preรงo mรฉdio atual do botijรฃo de 13 quilos, segundo a ANP, รฉ de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhรฃo);
Idosos: compensaรงรฃo aos estados para atender a gratuidade, jรก prevista em lei, do transporte pรบblico de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhรตes);
Taxistas: benefรญcios para taxistas devidamente registrados atรฉ 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhรตes);
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhรตes ao programa Alimenta Brasil, que prevรช a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuiรงรฃo a famรญlias em inseguranรงa alimentar, entre outras destinaรงรตes;
Etanol: Repasse de atรฉ R$ 3,8 bilhรตes, por meio de crรฉditos tributรกrios, para a manutenรงรฃo da competitividade do etanol sobre a gasolina.
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agรชncia Brasil)