PEC que revoga IPI e compensa ZFM está pronta para ir à votação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 7/20) aprovou, nesta quinta-feira (22), o parecer da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), relatora da matéria.

Por ele, fica revogado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com proposta de compensação à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Diferentemente de outra proposta de reforma tributária, que trata do mesmo assunto, a PEC 7 já pode ser votada no plenário da Câmara e do Senado em dois turnos no próximo ano.

Caso seja aprovada, pode ser promulgada pelo Congresso.

Bia Kicis disse esperar que a PEC seja votada pelo conjunto dos deputados já no início de 2023.

Com o fim do IPI, a deputada propõe que a União compense o Amazonas com percentual de arrecadação de outros impostos.

São eles, por exemplo, os impostos de Renda (IR) e sobre Bens e Serviços (IBS), nos termos estabelecidos em lei complementar.

As indústrias instaladas na ZFM têm como um dos principais atrativos a isenção do IPI e do Imposto de Importação.

O fim do IPI e a compensação para a ZFM tem sido uma questão que não avança em outros debates sobre reforma tributária, tanto na Câmara como no Senado.

Bolsonaro levou IPI ao STF

A alteração da alíquota pelo governo Bolsonaro, por exemplo, levou o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como resultado, uma liminar reconheceu a constitucionalidade dos incentivos concedidos pelo Amazonas.

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Ideia da PEC

A PEC cria apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.

“O grande diferencial é exatamente você optar pelo sistema de Sales Tax e não o IVA, porque no IVA você tem que onerar toda a cadeia [produtiva]. Aqui a gente concentra a tributação no consumo final e desonera toda a produção”, disse a relatora.

O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), afirma que se inspirou no modelo norte-americano.

Conforme ele, lá os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.

O BNC Amazonas procurou os deputados Marcelo Ramos (PSD), titular da comissão, e os suplentes Capitão Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (União Brasil) para saber suas posições. Até a publicação da matéria não obteve retorno.

Foto: Divulgação/ZFM