Petroleiros apostam na Justiça para barrar venda da Refinaria de Manaus

Transação já foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

01/09/2022 18:15

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro-AM não se deram por vencidos na luta para evitar a venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman) ao grupo Atem. A transação já foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A operação foi condicionada à assinatura de acordo que favoreça as demais distribuidoras, garantindo o acesso delas ao terminal aquaviário da Reman.

As entidades apostam em decisão favorável à categoria na ação civil pública que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro.

“Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do Cade”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Na ação, as entidades apontam para os graves riscos de formação de um “monopólio privado de refino e logística no estado do Amazonas que pode gerar graves impactos ao mercado de óleo e gás na região Norte e afetar seus mercados consumidores”.

“Tanto que, além da FUP e do Sindipetro Amazonas, empresas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador, também se colocaram contra a privatização e a consequente geração de monopólio pelo grupo Atem no Estado”, explicou Bacelar.

O coordenador do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, também alertou que a luta contra a privatização da Reman não se encerra com a decisão do Cade e reforça a importância dos trabalhadores continuarem resistindo ao desmonte do sistema Petrobrás

“Queremos reforçar que, na visão da nossa entidade, que a decisão do Cade foi totalmente equivocada, porque nós sabemos da importância dessa refinaria para o povo amazonense e da região Norte (…) A Refinaria ainda não foi vendida e se depender da nossa atuação não irá. Por isso, vamos nos manter unidos e na resistência”, disse Ribeiro.

Negociata

De acordo com as entidades, a venda das refinarias da Petrobrás faz parte de um acordo lesivo e inconstitucional que foi firmado entre a gestão bolsonarista da empresa e o Cade, em 2019.

“Na ocasião, a estatal aceitou vender 8 de suas 13 refinarias, abrindo mão de uma capacidade instalada de processamento superior a 1 milhão de barris, o que equivale a 50% de todo o seu parque de refino”, denunciou a FUP.