Por Rosiene Carvalho , da Redação
O deputado estadual Platiny Soares (PSB) e o ex-vice-governador Henrique Oliveira (Pros) podem respirar aliviados em relação ao risco de receberem uma declaração de inelegibilidade antes das eleições 2018 em outubro, quando serão candidatos.
Isso porque o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Aristóteles Thury, declarou ao BNC, neste sábado, dia 26, que a ação de investigação judicial eleitoral (aije) que acusa os dois e o ex-governador cassado José Melo de uso da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) em benefício da candidatura deles não será julgada antes das eleições deste ano.
“(O processo) está com a minha relatoria. Ainda vou estudar, estou analisando. Inclusive retirei da pauta para poder julgar. É muito longo. São sete ou oito volumes”, disse o desembargador. Quando questionado se o caso seria julgado antes das eleições deste ano, respondeu: “Não. Para a realização de uma boa eleição”, disse.
Veja a declaração do corregedor ao BNC a partir do minuto 31’17:
ELEIÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA da OAB-AM para desembargador do TJ-AM.
Posted by BNC Amazonas on Saturday, May 26, 2018
Inelegibilidade
A aije, além de cassar mandatos, risco que a esta altura só Platiny corre, também tem como efeito declarar a inelegibilidade dos condenados.
Essa declaração torna a reversão do efeito muito mais difícil do que quando há uma condenação colegiada prevista na Lei da Ficha Limpa que impõe inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa prevê que devem ficar inelegíveis por oito anos condenados em segundo grau, mesmo sem trânsito em julgado, em uma lista de crimes, incluindo os eleitorais, como forma de proteção da administração pública e a moralidade no exercício do mandato.
Henrique Oliveira, por exemplo, apesar de ter sido cassado junto com o ex-governador José Melo deve disputar a eleição neste ano tentando argumentos que retirem dele o efeito da inelegibilidade da representação eleitoral que cassou a chapa.
Henrique alega que a ilegalidade que levou a perda do mandato de Melo e dele ocorreu antes mesmo que ele compusesse a chapa.
No caso da aije envolvendo a PM-AM, as irregularidades teriam ocorrido em plena campanha. Os acusados negam, em suas defesas, que tenham usado a PM-AM irregularmente na campanha de 2014.
Troca de relator
A cinco meses de nova eleição e três meses após o início do julgamento, esse processo travou mais uma vez no TRE-AM em função da troca de relatores.
O novo capítulo envolvendo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) de uso irregular da PM-AM na campanha de 2014 mostra que a morosidade com que o TRE-AM analisa o caso deve fazer com que os mandatos em discussão cheguem ao fim e os acusados concorram o pleito sem qualquer dor de cabeça motivada por este caso.
O que vai “segurar” o julgamento, desta vez, é a troca de relator. Como o antigo relator, o desembargador João Simões deixou de ser corregedor para virar presidente do TRE-AM, há duas semanas, a defesa pediu a troca da relatoria alegando que aijes são de relatoria exclusiva do corregedor.
O novo relator, o desembargador Aristóteles Thury, não participou de nenhuma das sessões em que o caso foi analisado, desde março. Naturalmente e como disse ao BNC , precisará de tempo para estudar o processo que tem 18 volumes e 1o mil páginas.
Até este momento, por ser longo e complexo, o julgamento sequer chegou na denúncia de fato. Está nas preliminares (questões que a defesa tenta invalidar provas e até mesmo anular o processo). Parte de provas foram retiradas do processo.
Impunidade
O caso do uso da PM-AM, envolvendo Platiny e Henrique foi polêmico e escandaloso em plena campanha ocasionando o afastamento do comando da polícia naquela ocasião. Apesar disso, a única perspectiva para o processo é de demora para o fim do julgamento.
Se comprovadas as irregularidades, a ação do MPE no TRE-AM não surtirá sequer efeito didático para os acusados e outros candidatos que recorrem a práticas ilícitas com o uso da estrutura pública justamente na eleição que sucede a cassação de um governador pela primeira vez na história do Amazonas.
Antes de Melo ser cassado, em maio do ano passado, o processo, segundo o relator João Simões informou em março de 2017, estava pronto para ser julgado, aguardando a fila de espera. No entanto, só começou a ser analisado em março deste ano.
Memória
A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Platiny, Henrique e José Melo acusa o uso irregular da Polícia Militar do PM-AM durante a campanha eleitoral de 2014 em favor de Melo, Henrique e Platiny.
No processo, há relatos de corrupção disseminada em vários níveis na corporação sob o comando e pressão do Governo do Estado.
Relatos de policiais ouvidos na ação, como o tenente-coronel Fabiano Machado Bó, o major Franciney Machado Bó e o ex-soldado e hoje presidente da Associação de Praças e Soldados do Amazonas, Gerson Feitosa, indicam que um comando paralelo foi formado durante o período eleitoral para organizar as irregularidades.
“Montaram um comando paralelo ao comando geral para, digamos assim, movimentar esse efetivo. Eu controlava (o efetivo da Polícia Militar ) com o objetivo único de eleger (Platiny e Melo). Por isso, o poder para movimentar o efetivo. Dentro do contexto político eu era o coordenador geral da campanha do Platiny. Então, o coronel ligava para mim para saber, já que eu era o coordenador; ele requisitava essas pessoas (soldados) para que eu pudesse movimentá-las”, disse Gerson em trecho de depoimento que consta na aije.
Fotos: Arquivo BNC