O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), enviar os processos do ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O STF retomou, hoje, o julgamento de recursos sobre a decisão individual de 8 de março do ministro Edson Fachin . O ministro anulou as condenações de Lula, conforme reportagem do G1.
Os processo tramitaram na Justiça Federal do Paraná, na operação Lava Jato.
Na decisão, contudo, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobrás, não era a instância competente para julgar Lula.
Para Fachin, as acusações ao ex-presidente não tinham relação direta com a Petrobrás.
Fórum dos processos
Na retomada do julgamento, os ministros decidiram se os processos ficariam na Justiça Federal do Distrito Federal, como entendeu Fachin, ou se iriam para São Paulo, como sugeriu o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com Moraes, São Paulo seria o local onde, supostamente, teriam ocorrido os crimes dos quais Lula foi acusado.
Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal.
Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo.
Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.
Na semana passada, o plenário rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.
Rejeitado o recurso, as anulações das condenações estão mantidas, e Lula permanecerá elegível.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF
