Políticos policiais do AM veem retrocesso nas novas regras eleitorais

Delegados e policiais civis, militares e federais eleitos pelo Amazonas nas eleições de 2018 e 2020 criticam proposta

26/08/2021 21:36

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Militares da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Manaus chamaram de retrocesso a proposta do novo Código Eleitoral que aumenta as restrições de elegibilidade da categoria, assim como de juízes, promotores e defensores públicos.

A relatora do Código de Processo Eleitoral, deputada do PP-PI Margarete Coelho, protocolou, nesta quarta-feira (25), um novo relatório para o projeto que conta com 900 dispositivos.

Entre as novidades, o texto determina uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam disputar eleições.

E sem o debate necessário junto à classe política e na sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), quer votar o código na semana que vem.

Dessa forma, para valer nas próximas eleições, precisa ser aprovado no Congresso até 5 de outubro, um ano antes das eleições de 2022. Para isso, tem o apoio do centrão, de parte da direita e da oposição.

“Acredito que todos os brasileiros, independentemente da profissão que exerceram, devem ter o direito de ser candidatos a cargos políticos. A escolha sempre acontecerá nas urnas. Nenhuma legislação pode ser obstáculo à vontade soberana do povo”, declarou o deputado federal de primeiro mandato, Delegado Pablo (PSL-AM).

Oriundo da Polícia Federal, Delegado Pablo foi eleito, em 2018, com 151.649 votos, o segundo mais votado entre os oito deputados federais do Amazonas.

Excessos devem ser punidos

O quarto mais votado de 2018, com 107.168 votos, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) vê a proposta como retrocesso e um ataque à democracia,. De acordo com ele, todo o cidadão tem direito a se candidatar, representar o povo.

O parlamentar, no entanto, ressalva que o militar-candidato não pode usar a instituição de maneira eleitoreira e, se houver, tem que ser punido.

“No caso dos militares, a categoria já tem muitas restrições expressas na Constituição Federal, o qual só pode se candidatar depois de 10 anos de serviço. Agora, querem criar novas restrições em benefício próprio de quem não quer ver magistrados, servidores e militares, como se tivessem medo de vê-los poder’, analisa Alberto Neto, capitão da Polícia Militar do Amazonas.

O capitão-deputado, que conseguiu o posto de um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, classifica essa restrição como uma forma de ditadura e lembra que isso já ficou no passado.

“Hoje, nós vivemos em uma sociedade democrática, por isso, temos que respeitar as pessoas, servidores, militares que fazem parte da sociedade e merecem fazer parte do processo eleitoral”, declarou o parlamentar.

Bancada da bala na Aleam

Nas eleições de 2018, quando houve a ascensão do capitão Jair Bolsonaro à Presidência da República, assim como na Câmara dos Deputados e no Senado, as Assembleias Legislativas também elegeram centenas de deputados estaduais militares.

Para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) foram eleitos os deputados estaduais Cabo Maciel (PL), da Polícia Militar; Delegado Péricles (PSL), da Polícia Civil e Alessandra Campêlo (MDB), também da Polícia Civil. Hoje, a deputada está licenciada para ocupar o cargo de Secretária de Assistência Social (SEAS)

“A intenção de afastar da vida política parcela relevante da sociedade não pode ser positiva, principalmente no que diz respeito à segurança e a um país com altos índices de criminalidade sendo combatidos diariamente. Afastar profissionais de segurança é afastar pessoas técnicas e com conhecimento de causa da esfera de resolução e luta da política”, declarou o deputado Delegado Péricles.

O deputado lembra que o governo Bolsonaro reduziu índices de criminalidade valorizando profissionais da segurança. “Não podemos ir contra essa corrente e prejudicar nossa população”, finalizou.

Militar na Câmara de Manaus

Nas eleições de 2020, os eleitores de Manaus levaram à Câmara Municipal o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), da Polícia Militar do Amazonas.

Com 8.538 votos, o militar foi o quarto mais votado entre os 41 vereadores eleitos.

Apesar de não está aprofundado no texto nem no debate sobre o novo Código Eleitoral, Capitão Carpê diz não ter dúvidas de que as restrições à eleição de militares, juízes e outras categorias é um retrocesso à democracia.

“Não importa se o cidadão candidato é militar, professor, costureiro, juiz ou servidor público, todos têm direito a participar do processo eleitoral desde que seja ficha limpa e esteja apto às normas da lei”, argumenta o vereador de Manaus.

Capitão Carpê (Francisco Carpegiane Veras de Andrade), 37 anos, destaca a importância do conhecimento de causa para uma candidatura. Cita, por exemplo, o fato de ser capitão da PM, portanto, domina a área da segurança pública.

“Em vez de eu ficar somente na viatura, fazendo a segurança, estou no Parlamento, investido de um mandato, pensando, idealizando, apresentando propostas que possam mudar a vida da população de fato. E se posso fazer isso agora, por que esperar cinco anos na reserva para poder participar do processo eleitoral? Sem dúvida é um grande retrocesso na democracia, avalia o vereador-militar da cidade de Manaus.

Quem está na mira do código

Analistas políticos não veem muito sentido na proposta do novo Código Eleitoral, com 900 dispositivos, visto que uma minirreforma eleitoral acabou de ser aprovada na Câmara dos Deputados e agora está sob análise do Senado.

O que se sabe, porém, é que os políticos atingidos, investigados, presos e condenados pela Operação Lava-Jato querem atingir o ex-juiz Sérgio Moro.

Por outro lado, a proposta de quarentena também mira o general Eduardo Pazzuelo (ex-ministro da Saúde) e ainda a base de apoio de Bolsonaro, parte formada por policiais.

“Podemos ainda mexer no texto e deixar mais claro que só valerá daqui para frente, sem impedir o Moro ou qualquer um que já tenha deixado a carreira”, justifica um parlamentar ligado ao projeto.

Estatísticas eleitorais

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2018, participaram do pleito:

603 policiais militares, sendo 31 do Amazonas;
215 militares reformados, dos quais 6 amazonense;
186 – policiais civis, estando 5 no Amazonas;
91 membros das Forças Armadas, 5 no AM,
8 magistrados;
4 membros do Ministério Público.

Fotomontagem: Alex Fidelis / BNC Amazonas

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