Presidente do STF quer Fundo Amazônia de R$ 1,5 bi reativado em 60 dias
Rosa Weber é relatora de ação contra governo Bolsonaro que está em julgamento
Mariane Veiga
Publicado em: 26/10/2022 às 16:29 | Atualizado em: 26/10/2022 às 16:44
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) por reconhecer a omissão do governo federal ao não executar a verba do Fundo Amazônia e determinou a reativação do recurso em 60 dias.
O fundo capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma.
O plenário julga uma ação em que partidos da oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – alegam que a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão do fundo, já em conta, que legalmente deveriam ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia. A análise teve início no dia 6 de outubro.
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Weber, que é a relatora do caso, votou por conceder parte dos pedidos, determinando que a União adote, em 60 dias, nos limites de suas competências, as providencias necessárias à reativação do fundo, sob o formato de governança estabelecido em decreto de 2008. Os demais ministros ainda devem se manifestar.
“O problema da omissão inconstitucional, que procurei desenhar, reside no comportamento comissivo do administrator que instaurou um marco normativo desestruturante do antecedente, sem as salvaguardas jurídicas para manutenção do quadro mínimo dos deveres e direito ao meio ambiente equilibrado”, disse.
“Entendo como medida jurisdicional adequada, para a primeira solução do problema, a suspensão da aplicação dos dispositivos que alteraram o modelo de governança do Fundo Amazônia. Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo”, declarou.
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