Projeto de Cidade cria no Amazonas estatuto do empreendedor

Ideia Ă© ter mecanismos para incentivar o pequeno negĂ³cio

Presidente da ALE-AM quer aĂ§Ă£o conjunta contra violĂªncia na escola

Publicado em: 18/07/2023 Ă s 16:35 | Atualizado em: 18/07/2023 Ă s 16:54

O Governo do Estado sancionou a lei 6.269/2023, que cria o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, projeto do deputado estadual Roberto Cidade (UniĂ£o Brasil), presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Um dos principais benefĂ­cios Ă© que esse universo empreendedor ganha tratamento jurĂ­dico diferenciado e simplificado, conforme Cidade.

“O estatuto deve implantar mecanismos que beneficiem os empreendedores do Amazonas, como incentivo Ă  formalizaĂ§Ă£o e geraĂ§Ă£o de vagas de trabalho, desburocratizaĂ§Ă£o dos registros e simplificaĂ§Ă£o de relações de trabalho”.

De acordo com a lei, o estatuto deve viabilizar estudos sobre atividades econômicas no estado, destacando o perfil do mercado informal, além de outros dados.

Cidade disse ainda que os empreendedores devem ter preferĂªncia nas aquisições de bens e serviços pelos Ă³rgĂ£os pĂºblicos. A simplificaĂ§Ă£o das relações de trabalho e do acesso Ă  Justiça Ă© outro benefĂ­cio previsto pelo estatuto.

O deputado Adjuto Afonso (UniĂ£o Brasil) subscreveu o projeto de cidade.

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Foto: divulgaĂ§Ă£o