Projeto de regularização da educação indígena municipal é enviado à CMM

Para o prefeito David Almeida, a proposta vai efetivar o reconhecimento de milhares de famílias, nas áreas metropolitanas de Manaus

27/08/2021 06:24

Da Redação do BNC Amazonas

Projeto de regularização da educação indígena municipal enviado à CMM

A proposta do Executivo municipal de regularização da educação indígena foi encaminhada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para avaliação.

Se aprovada pelos vereadores, a Prefeitura de Manaus vai regularizar a categoria de Escola Indígena Municipal, os cargos de profissionais de Magistério Indígena.

Além disso, vai promover a regularização dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígena.

Com isso, passarão e ser denominados de Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimento Tradicionais Indígenas na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Nesse sentido, o prefeito David Almeida disse que, a efetivação desta proposta, na forma de lei, será um marco para a educação municipal, como referência nacional.

Políticas públicas

“Manaus destaca-se como precursora da efetivação de políticas públicas, no âmbito municipal, voltadas às populações indígenas, além de efetivar o reconhecimento de milhares de famílias e pessoas que vivem em associações, nas áreas metropolitanas de Manaus, promovendo práticas coletivas com suas designações de caráter linguístico e étnico”, observa.

Para o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, a iniciativa do prefeito é relevante e valoriza a educação indígena na capital, evidenciando grandes mudanças na educação rural e ribeirinha em oito meses de gestão.

“Nesse período, tenho visitado várias escolas dos rios Negro e Cuieiras, e estamos dando uma atenção especial a essa educação. Estamos fazendo tudo para oferecer uma educação de qualidade para a zona rural e ribeirinha de Manaus”, informa Pauderney.

Atendimento

Como resultado, a rede municipal de educação atende 117 crianças em quatro escolas indígenas, localizadas em comunidades indígenas dos rios Negro e Cuieiras.

A princípio, essa escolas foram instituídas pelo decreto n° 1.394/ 2011, que dispões sobre a criação e o funcionamento de escolas indígenas.

Assim como, o reconhecimento da categoria de professores indígenas no Sistema de Ensino Municipal no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Em 2014, por meio da lei municipal nº 1.893, as escolas receberam oficialmente o status de Escolas Indígenas Municipais, passando a receber nomes em língua indígena.

“Com a institucionalização dessa lei, as escolas ganham mais direitos, principalmente na questão pedagógica”, comenta a chefe da Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI) da Semed, Giovana de Oliveira Ribeiro.

Aprendizagem bilíngue

Além dos alunos matriculados nas escolas indígenas, atualmente a rede municipal atende 497 crianças de diversas etnias.

Por exemplo, nos 22 Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (Cmeeis), que funcionam no contraturno do aluno com uma aprendizagem bilíngue.

Dessa maneira, destinados à transmissão de conhecimento tradicional, pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus.

Foto: Rodermarques Abreu/Arquivo–Semcom