Projeto que proíbe eliminação de cães e gatos é aprovado na Câmara

De acordo com o projeto, serão aplicadas penas de prisão e multa previstas na Lei de Crimes Ambientais

30/09/2021 10:32

Da Redação do BNC Amazonas

Projeto que proíbe eliminação de cães e gatos é aprovado na Câmara

Projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais foi aprovado ontem (29) pela Câmara dos Deputados.

Segundo o G1, como já passou pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial. Desse modo, se sancionada, a legislação começa a valer 120 dias após a publicação.

A exceção, segundo a proposta, é em caso de eutanásia devido a doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis.

Por exemplo, que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, o que deve ser justificada em laudo técnico.

O texto também define que, exceto em casos de doenças contagiosas, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.

Ainda, de acordo com o projeto, serão aplicadas penas de prisão e multa previstas na Lei de Crimes Ambientais quando a legislação for descumprida.