Próximos passos do STF diante da lei da dosimetria

A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10 de dezembro), o projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O texto segue para o Senado e, caso vire lei, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular individualmente cada pena.

O tribunal poderá aplicar a lei de ofício ou mediante pedido da defesa. Alexandre de Moraes, relator dos processos, decidirá sozinho ou poderá levar o tema à Primeira Turma, após parecer da PGR.

O ponto central é o impacto no caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por cinco crimes.

O relator do texto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), calcula que, com as novas regras, o ex-presidente ficaria apenas “dois anos e quatro meses” no regime fechado, bem menos que os seis anos e dez meses determinados atualmente.

Após a votação no Senado, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Lula. Havendo veto total ou parcial, caberá ao Congresso dar a palavra final.

Em setembro, ministros da Primeira Turma alertaram que derrubariam qualquer forma de perdão, mas não se posicionaram sobre redução de penas. Na ocasião, Moraes afirmou:

“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso e não cabe perdão pelo Judiciário em crimes contra a democracia”.

Saiba mais em Carta Capital.

Foto: Gustavo Moreno/STF