Após o vexame político desta segunda-feira (9/12), em que a oposição não deu quórum para leitura do relatório da reforma tributária, nesta terça-feira (10/12), um dia depois, a base aliada do governo Lula da Silva compareceu em peso na sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
Contando inclusive com a presença do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez a leitura da síntese do relatório sobre o projeto 68/2024, com mais de 500 artigos e 30 anexos.
Da mesma forma que a base do governo deu quórum qualificado para realizar a sessão e leitura do relatório – havia 19 membros titulares, 18 suplentes e 4 senadores não membros da comissão – a presidência da CCJ concedeu pedido de vistas coletiva de 24 horas ao texto.
Assim, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que estava no comando da parte final da reunião, disse que o prazo de 48 horas para a vista coletiva estava suspenso porque houve quebra de acordo por parte da oposição.
Desse modo, a expectativa é de que a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo possa ser discutida e votada amanhã na CCJ. Ainda não há acordo nem data para votação no plenário.
Para o senador do Amazonas, seu relatório conseguiu avançar na questão da segurança jurídica, na redução da complexidade do texto, para que ficasse mais enxuto, simplificado e inteligível. E ressaltou sua busca para que a reforma tributária atendesse à demanda da sociedade brasileira por mais justiça social.
Assim, o relator recebeu cumprimentos dos senadores presentes, pelo trabalho, inclusive do líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
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Quem também se manifestou foi o senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada amazonense no Congresso.
Ele disse que Braga teve uma preocupação especial em assegurar que a regulamentação da reforma tributária não tirasse a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), fundamental para a economia do Amazonas.
Modelo que também é considerado o maior programa de preservação ambiental do planeta, preponderante para que mais de 90% das florestas do estado sigam de pé.
“Gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho como relator da emenda e agora da regulamentação da reforma tributária. Como amazonense, nos orgulhamos muito de tê-lo como representante do nosso estado. Nos representa muito bem”.
Aziz disse esperar que o texto do Senado seja mantido pela Câmara dos Deputados.
Para isso, como coordenador da bancada, vai conversar com o presidente Arthur Lira (PP-AL), assim como já fez com Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Com o relatório de Braga, eu estou tranquilo quanto a isso. Mas, essa tranquilidade do Senado termina na Câmara dos Deputados”.
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Setor eletrônico
Ao final da leitura do relatório, na CCJ, o presidente executivo da Eletros, José Jorge Nascimento Júnior, da entidade do setor eletrônico da ZFM, disse que o relatório do Senado conseguiu ajustar o texto que veio da Câmara.
Segundo ele, o texto dos deputados não trazia a manutenção das vantagens comparativas da ZFM.
“O senador Eduardo Braga foi extremamente feliz no relatório dele no que diz respeito à manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus para o setor eletrônico. Ele não aumenta a vantagem comparativa da ZFM, mas também não permite que haja uma perda de vantagem. Ou seja, nada mais, nada menos”, afirmou Nascimento Jr.
Por fim, o presidente da Eletros disse que o texto do Senado mantém a competitividade do ar-condicionado, de áudio e do eletroeletrônico como um todo.
“Dessa forma, a proposta dá condições para que o Amazonas continue sendo o segundo maior polo produtor de ar-condicionado do mundo, ficando somente atrás da China, algo que infelizmente a Câmara não havia conseguido manter e agora o senador Eduardo Braga consegue de forma eficaz”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
