Reforma tributária: relator fala em travar impostos e não recuar na ZFM
A CCJ do Senado começa a discutir o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator Eduardo Braga apresentou um cronograma de audiências para embasar o parecer.
Publicado em: 23/10/2024 às 11:37 | Atualizado em: 23/10/2024 às 11:49
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta quarta-feira (23/10), a discussão sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, após a chegada do texto à Casa. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um cronograma de audiências públicas para embasar seu parecer sobre o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2023.
Braga destacou que o Senado buscará aprimorar o texto sem causar retrocessos em áreas como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Além disso, ele defende uma “trava” para evitar aumentos de impostos e assegurar a neutralidade da carga tributária e não prejudicar o modelo econômico do Amazonas.
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A proposta também inclui um mecanismo que reduzirá as cobranças caso a arrecadação supere a média anterior à reforma, garantindo que o consumidor não sofra com elevações excessivas.
O plano de trabalho prevê 11 audiências, entre 29 de outubro e 14 de novembro, envolvendo especialistas e setores da economia, além de dois debates com governadores e prefeitos.
O objetivo é viabilizar a votação do projeto até o fim de 2024, em sintonia com o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta trata da regulamentação dos três impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), que foram criados pela reforma aprovada em 2023, e também define isenções, como a alíquota zero para carnes.
O projeto será analisado primeiramente pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Caso sofra alterações, deverá retornar à Câmara, que dará a palavra final.
A expectativa é que, com as modificações feitas, a alíquota padrão dos novos tributos sobre o consumo fique em 27,97%, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Foto: divulgação