Reforma tributária: Câmara aprova PEC também em turno

Depois de 30 anos encalhada, reforma sai no primeiro ano da volta de Lula

15/12/2023 21:15

Debatida por mais de 30 anos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, por 365 a 118 votos.

Mesmo sendo uma votação histórica, a sessão contou com poucos parlamentares no plenário, pois vários já haviam retornado aos seus estados.

Mais cedo, o texto foi aprovado em primeiro turno por 337 votos a favor e 121 contra.

O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal.

Dos deputados do AM, só Alberto Neto votou ‘não’ à reforma com IPI da ZFM

A PEC criou ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos que façam mal à saúde.

Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado.

A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, porém os senadores mudaram diversos pontos do texto, o que forçou o retorno da matéria à Câmara.