Reforma tributária: cashback para ZFM tem reprovação unânime

Devolução em dinheiro às empresas do polo industrial de Manaus pela União compensaria "perdas tributárias"

29/05/2023 19:29

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

A proposta do Centro de Cidadania Fiscal à reforma tributária, de criar um cashback, em dinheiro, a fim de devolver às empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) o valor que hoje elas possuem de benefício tributário, não foi bem recebida tanto pelas indústrias, pelos especialistas quanto pela bancada parlamentar do Amazonas.

Trazida em reportagem da Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (29), por meio do jornalista Eduardo Cucolo, o cashback resolveria todos os problemas que a reforma tributária vai causar à ZFM por conta da extinção de impostos como o IPI, PIS, Cofins e ICMS.

A devolução em dinheiro às empresas do polo industrial do Amazonas seria equivalente aos incentivos fiscais que serão substituídos, calculada como proporção do valor das vendas para outras regiões do país.

Para o centro, essa medida visa garantir o diferencial competitivo da região, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a perda de arrecadação causada pela substituição dos benefícios tributários atuais.

A entidade está construindo um modelo de cálculo da devolução que será apresentado por meio de uma nota técnica. A forma como o cashback será aplicado, seja por empresa, setor ou de forma geral, será uma decisão política.

Além disso, as contrapartidas atuais das empresas, como recursos destinados à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), seriam descontadas do orçamento destinado ao cashback.

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Cesta básica

Ao analisar a proposta do tal cashback, o consultor e especialista em ZFM Saleh Hamdeh lembra que esse é o desejo do centro desde o início das discussões da reforma tributária. Mas, conforme ele, para manter a competitividade das empresas a devolução em espécie não vai funcionar,

“Uma coisa é você deixar de pagar tributo por conta de incentivos, outra é o governo devolver, em espécie, um tributo não pago para manter a competitividade atual. Portanto, essa lógica não se sustenta, na minha opinião”.

De acordo com o consultor, talvez o cashback possa funcionar para a devolução dos tributos da cesta básica, com o intuito de beneficiar a população mais pobre.

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Compromisso da União

Membro do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária, Adail Filho (Republicanos-AM) afirmou que a proposta é colocar uma nova sistemática para compensar o atual sistema.

Com o cashback, disse o deputado, a União devolveria para as empresas parte dos recursos para compensá-las, mantendo a competitividade dentro da ZFM.

Mas, antes disso, o parlamentar afirma que é preciso saber se a União terá condições de honrar o compromisso com as empresas com o passar dos anos.

Cashback até 2073

“Estamos enfrentando hoje a questão do arcabouço fiscal para tentar resolver a crise fiscal, buscando um equilíbrio entre arrecadação e despesas. Então, a grande questão é saber se a União terá recursos para manter isso a longo prazo, ou até o nosso prazo final de vigência, que vai até o ano de 2073”, afirmou Adail Filho.

Por outro lado, o deputado lembra que ainda será preciso aguardar para verificar o que constará no relatório de reforma tributária para definir como o cashback irá funcionar e se ele manterá a competitividade da ZFM.

Sem debates

Outro deputado do Amazonas que participa do grupo da reforma tributária, Saullo Vianna (União Brasil) diz que em nenhum momento esse assunto ou proposta de cashback, com devolução de dinheiro às empresas do polo industrial de Manaus, foi apresentado no grupo de trabalho.

“Nem mesmo o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, abordou esse tema. Veja que a proposta de cashback é de uma associação liderada pelo ex-ministro Nelson Machado. E, na minha avaliação, isso é inviável para compensar e beneficiar a nossa ZFM. Além do que, há outras propostas sendo apresentadas com maior viabilidade técnica, econômica e política”.

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Diálogo e consenso

Já o deputado Sidney Leite (PSD-AM) nem quis entrar no mérito do tal cashback proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal.

Na avaliação do parlamentar, qualquer proposta que envolva a reforma tributária e a ZFM tem que passar primeiramente pelo setor produtivo, discutir e debater com o polo industrial, com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, assim como o Governo do Estado.

Aliás, Leite fez uma crítica ao governo estadual que, segundo ele, não procurou, até agora, os membros do Amazonas, do grupo da reforma tributária, para discutir as propostas.

“Temos excelentes quadros técnicos na Secretaria Estadual de Fazenda, mas até o presente momento, três meses depois de iniciarmos o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, ainda não sentamos com a Sefaz para discutirmos quais são as melhores saídas para o estado do Amazonas”.

Proposta na mesa

Procurado para se posicionar sobre o cashback, o Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), por meio do seu presidente-executivo, Lúcio Flávio de Oliveira, afirmou:

“O Cieam já se posicionou quanto à reforma tributária e encaminhou uma proposta ao Governo do Estado. E essa é a proposta que estamos defendendo”.

Em abril deste ano, o Cieam e a Abraciclo (associação dos fabricantes de motos, bicicletas e similares) apresentaram um texto contendo aquilo que as indústrias querem na reforma tributária:

– Manutenção do IPI (impostos sobre produtos industrializados) até 2073, para produtos com projetos aprovados e a serem aprovados, fabricados na ZFM.

– Tratamento tributário favorecido para a ZFM sobre o IBS e sobre a CBS (no caso do IVA dual), com isenções, créditos presumidos e reduções de base de cálculo, isoladamente ou combinados, o que melhor se adaptar ao modelo a ser adotado.

– Fundo constitucional da bioeconomia, fundamental para manter e aumentar a capacidade dos investimentos no desenvolvimento sustentável de produtos a partir dos bioativos da floresta.

Foto: Divulgação