Reforma tributária: comissão aprova e relatório vai a plenário

Antes do início da sessão, o relator inseriu 247 emendas no documento, do total de 796 apresentadas

07/11/2023 17:02

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram o relatório que institui a reforma tributária na tarde desta terça-feira (7), pelo placar de 20 a 6.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou dezenas de emendas, várias delas de parlamentares da oposição. Antes do início da sessão, Braga inseriu 247 emendas no relatório, do total de 796 apresentadas.

O texto segue agora para votação no plenário, onde o governo precisará de dois terços do total de parlamentares, ou seja, de 49 votos favoráveis.

A previsão é que o parecer seja votado amanhã (8) no plenário, em primeiro turno, e na quinta (9) votará o segundo turno.

Foram várias as mudanças feitas pelo relator nesta terça. Ele inseriu, por exemplo, o direito ao “cashback” (devolução do valor pago) na aquisição do gás de botijão ao consumidor de baixa renda. É a mesma regra válida para a energia elétrica.

“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, afirmou Braga. A emenda sobre o cashback do gás foi proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Outra emenda acatada, do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), colocou no texto alíquota zero na compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Até mesmo o negócio do futebol foi contemplado. O relator concedeu benefício fiscal para as Sociedades Anônimas do Futebol (Saf), um tipo de administração empresarial dos clubes de futebol do país. Alguns dos times que adotaram esse sistema foram o Botafogo e Vasco, do Rio, e Cruzeiro, de Minas Gerais, entre outros.

“Esse instituto jurídico vem mostrando sua importância e efetividade na recuperação desse esporte nacional, razão pela qual estamos acatando a sugestão”, considerou Braga. O autor da emenda foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.