O pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), uniu adversários políticos em nota de repúdio.
Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Michel Temer, divulgaram neste sábado (21) manifesto em defesa da democracia em que criticam Bolsonaro e pedem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que rejeite a abertura de processo contra Moraes.
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O manifesto é assinado pelos ex-ministros Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias (governo FHC); Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão (governos Lula e Dilma); e Raul Jungmann (governo Michel Temer).
Os ex-ministros alegam que o pedido de Bolsonaro tem como objetivo “instrumentalizar” o Senado “para tumultuar o regime democrático”.
“É imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”, escreveram os ex-ministros.
Eles afirmam que não há elementos que justifiquem a abertura do processo e que a tramitação do pedido “surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática” e indicará “a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”.
Os ex-ministros sustentam que Bolsonaro elege o Judiciário como inimigo para manter ativa sua militância.
“O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário”, afirma o texto.
Entrega ao Senado
Bolsonaro protocolou o pedido de impeachment no fim da tarde dessa sexta (20)
A denúncia tem 17 páginas – que vão a 102 páginas com anexos – é assinada apenas pelo presidente da República e conta com um relato seu em primeira pessoa.
“Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal”, escreve Bolsonaro. “Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, diz ao alegar perseguição da parte do ministro, que autorizou investigações contra ele.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou o pedido de Bolsonaro.
“O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo”, reagiu Pacheco. Cabe ao mineiro dar andamento ao caso ou não.
O senador ressaltou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou contra o pedido de impeachment. No documento, o STF ressalta que o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, que devem ser questionadas nas vias recursais próprias.
Leia o manifesto aqui
