Diante do pouco caso que os trabalhadores rodoviários fizeram da multa de R$ 30 mil por hora de paralisação, iniciada nesta terça, dia 29, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) elevou o valor para R$ 200 mil.
A medida judicial é assinada pela desembargadora Eleonora Saunier, conforme noticiou o Portal do Marcos Santos às 12h24. Para a Justiça do Trabalho, a greve é ilegal e abusiva, acatando argumentos do Sinetram, o sindicato dos empresários.
Segundo despacho da magistrada, a negociação do reajuste salarial de 2018 ainda está ocorrendo, razão para que a greve seja considerada abusiva.
Prefeito apela à negociação
Pela manhã, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), deixou transparecer em entrevista ao radialista Ronaldo Tiradentes, da Rede Tiradentes, que foi surpreendido pelo movimento dos rodoviários.
“Apelo aos rodoviários para que voltem ao trabalho. Não é hora disso [paralisação]. Até porque estão no meio de negociação com patrões, e chegaram a dizer que não iam paralisar”.
O prefeito disse que Manaus viveu uma situação caótica na manhã, com 30% da frota de 229 linhas de ônibus circulando.
Mesmo dizendo-se solidário às reivindicações dos trabalhadores, “credores que são de dois dissídios coletivos” não honrados pelos empresários, Arthur afirmou que a Justiça foi desrespeitada mais uma vez.
“O fato é que houve decisão generalizada de desobedecer a Justiça e a população foi prejudicada”.
Questionado se podia tomar alguma atitude contra os empresários, Arthur afirmou que prepara algumas medidas para endurecer a relação com eles, e que há empresas interessadas em operar o sistema de ônibus de Manaus.
Do lado operário
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir de Oliveira, disse que pelo fim da manhã metade da frota de ônibus já estava circulando. A caminho de uma reunião com o secretário de Transportes Urbanos da prefeitura, o sindicalista disse que a greve está mantida, e por tempo indeterminado.
Sobre a multa arbitrada pela Justiça (quando ainda estava em R$ 30 mil/hora), Oliveira disse que “são ossos do ofício”.
“A greve tá legal , é um direito constitucional do trabalhador, e a categoria tá sem reajuste há dois anos. E você [respondendo a repórter] queria que eu fizesse o quê?”.
Ele deixou claro que a categoria nem aceita negociar a proposta de reajuste salarial de 1%, para pagamento em agosto. Os rodoviários propõem 5%, mas aceitam 4% para encerrar o movimento.
Oliveira apelou para que o prefeito Arthur Neto entre na negociação como intermediador, porque a proposta empresarial “não satisfaz, é vergonhosa”, disse.
Críticas à Justiça
Sobre as decisões judiciais de barrar o movimento dos rodoviários, o presidente da categoria criticou a Justiça por tratar de forma desigual patrões e empresários.
“Isso só vai parar no dia que a Justiça mandar prender empresário de ônibus, e multar igualmente tanto o nosso sindicato quanto o sindicato das empresas”.
Oliveira disse ainda que “hoje a Justiça só pune o trabalhador, só persegue o trabalhador. Os empresários fazem o que bem entendem, não são presos, não pegam multa”.
Além do reajuste salarial, a categoria de motoristas e cobradores quer que a Justiça deposite o recolhimento de FGTS e INSS, que não seria cumprido pelas empresas.
Deputado critica empresas, prefeitura e Justiça
O deputado estadual José Ricardo (PT) criticou a Prefeitura de Manaus por não fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão com as empresas de ônibus, questionou a Justiça estadual por revogar liminar “em favor da população”, cobrando e dando prazos aos empresários, e afirmou que estes fazem o que querem na cidade porque não sofrem fiscalização.
“E já faço uma previsão: as empresas vão já reivindicar novo reajuste da tarifa. Podem esperar”, disse o parlamentar.
José Ricardo é autor de uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no final de 2017 para providências pelo cumprimento da legislação que garante a renovação da frota do transporte público.
Uma ação civil pública do MP-AM deste ano, motivada também por ação do vereador Chico Preto (PMN), defende que não seja concedido nenhum reajuste de tarifa enquanto as empresas não cumprirem o contrato com a prefeitura.
O deputado criticou ainda a concessão de liminar aos empresários por parte de um desembargador, derrubando decisão de primeira instância favorável aos trabalhadores, “justificando a preocupação com o equilíbrio econômico financeiro das empresas”.
Veja entrevista do presidente dos rodoviários:
Foto: BNC Amazonas