Com os votos favoráveis de Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), o Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 24, o novo marco legal do saneamento básico que privatiza o serviço de abastecimento de água e esgoto no país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que a Casa resolve uma situação de um projeto que tramitava há décadas e contribui para resolver uma situação de séculos do Brasil.
Para permitir que a matéria fosse direta à sanção presidencial, os senadores evitaram alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Aprovado por 65 votos favoráveis e 13 contra, o projeto, que teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acaba com o atual modelo pelo qual as companhias estatais prestam serviços, sem concorrência, cobrando tarifas.
As empresas privadas que assumirem as estatais passam a atuar por contratados de concessões até março de 2022, prorrogados por mais 30 anos.
Universalização dos serviços As empresas precisam se comprometer com metas de universalização dos serviços até 2033, quando a cobertura terá que alcançar 99% do fornecimento de água e 90% da coleta de esgoto.
Pelos cálculos da Abdib (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base) serão necessários R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto.
Vencido pela maioria O senador Eduardo Braga, líder do MDB, foi contra a votação da matéria pela forma virtual e não presencial.
Mas em respeito a maioria da sua bancada, formada por 13 parlamentares, encaminhou o voto sim. Para facilitar a aprovação, o líder ainda retirou dois destaques do partido.
Mais cedo, Braga lembrou ao BNC Amazonas
Plínio entusiasmado O senador Plínio Valério (PSDB) defendeu com entusiasmo o projeto.
“São 100 milhões de brasileiros sem saneamento. Serão R$ 500 bilhões de investimentos para universalizar o sistema até 2033. Cada R$1 bilhão investidos, 60 mil postos de trabalho gerados”, defendeu.
O senador também publicou uma postagem dizendo que é fake news a notícia dando conta de que a privatização vai aumentar o valor da tarifa, “o que vai aumentar é o investimento em infraestrutura e o acesso da população à água e esgoto tratado.”
PT quis adiar O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), ainda apresentou um requerimento para adiar a votação do projeto após a pandemia do coronavírus, mas teve a proposta rejeitada pelos demais senadores.
“Não me oponho ao investimento privado na área de saneamento, muito pelo contrário. Acho que o investimento público e o investimento precisam acontecer simultaneamente, não há dogmatismo da nossa parte, da nossa bancada em relação a esse tema”, explicou.
Mas o líder defendeu que o debate deveria ocorrer um pouco mais para frente, no sistema normal de deliberação.
“Não há divergência sobre a necessidade nem sobre o papel do investimento privado, é só o momento, o tempo e a hora da discussão, que é fundamental e às vezes pode ser determinante para o bom resultado de um projeto dessa envergadura se materializar e se viabilizar”, defendeu.
Governo defende O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que são 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, e 104 milhões não possuem serviços de coleta de esgoto.
“É uma realidade que se reflete na saúde pública com mais internações e mortes por doenças causadas pela falta de saneamento básico, situação agora agravada pela pandemia do coronavírus”, defendeu.
Segundo ele, a modernização do setor, o mais atrasado da infraestrutura brasileira, é necessária e é urgente. “E não há recursos públicos suficientes para atingir as metas de universalização, que vão exigir investimentos da ordem de quase R$ 700 bilhões”, calculou.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
