Senado amplia Fundo Social do prĂ©-sal para saĂºde e educaĂ§Ă£o

Atualmente esses recursos vĂ£o integralmente para o Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010.

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Publicado em: 13/08/2020 Ă s 19:46 | Atualizado em: 13/08/2020 Ă s 19:46

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), em votaĂ§Ă£o remota, projeto que muda a distribuiĂ§Ă£o da receita obtida pela UniĂ£o com a exploraĂ§Ă£o de petrĂ³leo e gĂ¡s natural em Ă¡rea de prĂ©-sal sob regime de partilha. As informações sĂ£o da AgĂªncia Senado.

O Projeto de Lei 3.975/2019 Ă© uma emenda da CĂ¢mara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209/2015) que altera regras do setor elĂ©trico.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorĂ¡vel ao texto, que segue agora para sanĂ§Ă£o. 

Dos recursos arrecadados pela UniĂ£o com o prĂ©-sal, a emenda da CĂ¢mara destina 30% para o Fundo Social, 30% para os fundos de ParticipaĂ§Ă£o dos Estados (FPE) e de ParticipaĂ§Ă£o dos MunicĂ­pios (FPM), 20% para a UniĂ£o, que deve empregĂ¡-los em saĂºde e educaĂ§Ă£o, e 20% para o Fundo de ExpansĂ£o dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da ProduĂ§Ă£o (Brasduto), criado pelo PLS 209/2015. 

Atualmente esses recursos vĂ£o integralmente para o Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010.

O dinheiro deve ser direcionado a programas e projetos de desenvolvimento social e regional nas Ă¡reas de cultura, esporte, saĂºde pĂºblica, ciĂªncia e tecnologia e meio ambiente, sendo que metade dos recursos deve ser empregado em educaĂ§Ă£o pĂºblica, conforme a Lei 12.858, de 2013, atĂ© que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de EducaĂ§Ă£o (PNE).  

A proposta anterior do Senado (PLS 209/2015) destinava 50% dos recursos para o Fundo Social, 30% para os fundos de estados e municípios e 20% para o Brasduto.

Essa proposta foi aprovada pelos senadores em novembro de 2018 e votada pelos deputados em junho do ano passado.

Uma vez que a CĂ¢mara propĂ´s modificaĂ§Ă£o no texto, o projeto precisou ser novamente analisado pelos senadores. 

 

SaĂºde e educaĂ§Ă£o 

Na avaliaĂ§Ă£o de Eduardo Braga (foto), embora a CĂ¢mara tenha diminuĂ­do os recursos do Fundo Social, a emenda aumentou os recursos para as Ă¡reas de saĂºde e educaĂ§Ă£o por meio da aplicaĂ§Ă£o direta da parte da UniĂ£o.

Ele destaca ainda que, conforme a proposta dos deputados, os recursos que vĂ£o para estados e municĂ­pios tambĂ©m devem ser gastos com saĂºde e educaĂ§Ă£o, como determina a Lei 12.858. 

 

Foto: Leopoldo Silva/AgĂªncia Senado