Senado pauta projeto que prioriza emprego a mulher vítima de violência

De autoria do deputado Alberto Neto, do Amazonas, projeto de lei é o primeiro item da pauta desta terça-feira.

06/03/2023 19:43

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Às vésperas das comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Senado poderá aprovar projeto de lei de deputado do Amazonas que dá prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto, aprovado na Câmara em outubro de 2021, é o primeiro item da pauta do Senado desta terça-feira (7). A relatoria é da senadora Augusta Brito de Paula (PT-CE).

Assim, a proposta, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e a lei que criou o Sine (13.667/2018), prevê que as mulheres em situação de violência tenham prioridade no atendimento pelo sistema nacional de emprego, o que significa dizer que elas terão um tratamento diferenciado nos projetos de requalificação e de intermediação de emprego, por exemplo, entre outras atribuições e competências a cargo do Sine.

Além disso, o projeto de Alberto Neto prevê que 10% das vagas que venham a ser oferecidas pelo Sine sejam destinadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

“Tal medida constituirá mais uma importante proteção social às mulheres vítimas dessa violência, favorecendo o seu afastamento do relacionamento abusivo e, ao fim, contribuindo de forma efetiva para dar dignidade e até mesmo protegendo a vida dessas mulheres”, diz o parlamentar em sua justificativa.

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Violência na pandemia

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia de covid-19, uma em cada quatro mulheres acima de dezesseis anos de idade afirmou ter sofrido algum tipo de violência no ano de 2020. Isso implica dizer que em torno de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual naquele ano.

A pesquisa indicou, ainda, que houve um aumento no número de agressões dentro de casa, que passou de 42% para 48,8%, e um crescimento na participação de companheiros, namorados e ex-parceiros como autores das agressões. No entanto, a pesquisa demonstrou que a violência doméstica não está restrita ao companheiro, registrando também casos envolvendo pai e mãe, irmão e irmã, padrasto e madrasta e até filhos e filhas, caracterizando uma violência intrafamiliar.

Perda de emprego

Outro importante aspecto revelado pela pesquisa é que as vítimas de violência doméstica compõem um dos grupos que mais perderam emprego e renda durante a pandemia. Como resultado desses fatores, observamos que os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas da violência e aumentam o seu grau de dependência do parceiro assediador.

“Nesse contexto, toda proposta que vise a criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez por esta Casa Legislativa”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), em seu relatório aprovado pela Câmara.

Acesso à renda

Alberto Neto diz ter a convicção de que a possibilidade de as mulheres terem acesso à renda própria contribuirá para que elas tomem a importante decisão de se afastar do ambiente de violência permanente em que se encontra.

“Nesse sentido, o nosso objetivo com a apresentação do projeto de lei é, justamente, estimular o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho. E, assim como ocorreu na Câmara, espero que os nossos senadores apoiem e aprovem essa iniciativa que vai beneficiar a mulher brasileira”.

Foto: Agência Câmara