O Senado vota nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei Complementar (PLP 19/2019 ), de sua autoria, que dá autonomia ao Banco Central.
Tanto o autor, senador Plínio Valério (PSDB-AM), quanto o relator Telmário Mota (Pros-RR) estão confiantes quanto à votação e aprovação do projeto no plenário.
“Está na pauta. Acho que quanto à votação, está tudo certo. O projeto está maduro, o acordo foi costurado com o governo e o presidente Davi Alcolumbre. Agora vai”, disse Plínio Valério (foto ) ao BNC Amazonas.
Para ser aprovado, contudo, o projeto de lei complementar precisa do apoio da maioria absoluta do Senado (42 votos). Se aprovado, segue, portanto, para análise da Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira (30), Valério recebeu, contudo, apoio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O apoio foi, obviamente, às mudanças propostas no PLP 19.
De acordo com Plínio, Neto considera positiva, por exemplo, a introdução de fomento ao emprego nos objetivos da instituição. Para ele, entretanto, a perda do status de ministro não afeta a espinha dorsal da proposta.
O plenário virtual aguarda a votação
O PLP 19 prevê a blindagem do presidente e diretores do Banco Central contra ingerências políticas. Traz também a proposta de afastar risco de descontinuidade da política monetária quando mudar o presidente da República.
Outros projetos Além do PLP 19, da autonomia do BC, os líderes partidários também incluíram na pauta do Senado o PL 3877/20. Esse projeto de lei, que dispõe sobre depósitos voluntários de instituições financeiras junto ao BC.
Em seguida, incluiu-se ainda o PL 3819/20. Este, trata do regime de exploração de transporte coletivo interestadual e internacional.
Oportunamente, também deve ser incluído o PL 172/20, sobre destinação dos recursos do Fundo das Telecomunicações (Fust). Essa proposta se deu a pedido do Ministério das Comunicações. Ainda nesse pacote de votações, pode entrar o PL 6549/19. Esse projeto de lei trata dos sistemas de comunicação máquina a máquina (internet das coisas)
Obstrução suspende sessão da Câmara Por outro lado, a Ordem do Dia da Câmara foi encerrada, nesta tarde, sem que qualquer matéria fosse analisada. Uma nova data será agendada oportunamente.
O motivo foi a obstrução, mantida pelo governo e a oposição por causa de projetos que vêm causando embate na Casa.
“Aqui na Câmara não se vota nada hoje”, garantiu o vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM).
O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia marcado sessão deliberativa para votar três medidas provisórias. São elas: (MPs 991, 992, 993) e o PL 4199/20, da BR do Mar.
No entanto, deputados do PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede não vão deixar a sessão ser realizada. Eles querem a análise da Medida Provisória 1000/20.
Essa MP tem como objetivo aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.
Já outros partidos da base governista, como Avante, PL, PP e PSD, entraram em obstrução por dois motivos. Primeiramente, por disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento. E, segundamente, pela sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
Vetos presidenciais Para esta quarta-feira , dia 4, está prevista sessão deliberativa do Congresso Nacional para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro.
Entre eles, o Veto 26/2020, que impede a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.
No Congresso, a expectativa é de que esse veto seja derrubado e o governo terá que manter a desoneração da folha de pagamento desses setores.
A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, era bancar a desoneração com o “imposto digital”, mas a ideia enfrenta resistência no Legislativo.
Além da desoneração da folha de pagamento, outro veto crítico para o governo é o que trata da ampliação da prestação de serviços de saneamento básico por empresas estatais.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 31/3/2020
