Senado pede ao STF que libere ‘orçamento secreto’ de relatores
O Senado argumenta que a decisĂ£o de suspender a liberaĂ§Ă£o de emendas causa "danos incalculĂ¡veis e irreparĂ¡veis" porque paralisa obras e serviços no paĂs

Publicado em: 08/11/2021 Ă s 16:51 | Atualizado em: 08/11/2021 Ă s 16:51
O Senado enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisĂ£o da decisĂ£o que determinou a suspensĂ£o do pagamento das emendas de relator-geral. A aĂ§Ă£o foi encaminhada pela advocacia da casa.
A decisĂ£o Ă© da ministra do STF Rosa Weber, que na Ăºltima sexta-feira (5) atendeu a um pedido feito pelo Psol. A corte vai julgar a liminar em sessĂ£o virtual extraordinĂ¡ria, entre amanhĂ£ e quarta-feira (10).Â
O Senado se posicionou contra a suspensĂ£o dos pagamentos porque, de acordo com os advogados, a decisĂ£o “impõe Ă´nus e perdas para a populaĂ§Ă£o beneficiada e para a AdministraĂ§Ă£o PĂºblica”.
As emendas do relator sĂ£o um instrumento de distribuiĂ§Ă£o de recursos que ficou conhecido como “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiĂ¡rios dos repasses.
Esses valores estariam sendo usados pelo governo para obter apoio polĂtico no Congresso. Isso porque nĂ£o requerem o detalhamento dos gastos e sĂ£o destinadas a apenas alguns parlamentares.
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O Senado tambĂ©m argumenta que a decisĂ£o causa “danos incalculĂ¡veis e irreparĂ¡veis” porque impõe a “paralisaĂ§Ă£o de inĂºmeras obras e serviços em andamento”. “Muitos deles relacionados Ă s Ă¡reas de saĂºde, educaĂ§Ă£o e segurança pĂºblica, direitos fundamentais elementares, com gravĂssimos prejuĂzos Ă s comunidades beneficiĂ¡rias”, diz o texto.
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Foto: Jefferson Rudy/AgĂªncia Senado