Senado pede ao STF que libere ‘orçamento secreto’ de relatores

O Senado argumenta que a decisĂ£o de suspender a liberaĂ§Ă£o de emendas causa "danos incalculĂ¡veis e irreparĂ¡veis" porque paralisa obras e serviços no paĂ­s

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Publicado em: 08/11/2021 Ă s 16:51 | Atualizado em: 08/11/2021 Ă s 16:51

O Senado enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisĂ£o da decisĂ£o que determinou a suspensĂ£o do pagamento das emendas de relator-geral. A aĂ§Ă£o foi encaminhada pela advocacia da casa.

A decisĂ£o Ă© da ministra do STF Rosa Weber, que na Ăºltima sexta-feira (5) atendeu a um pedido feito pelo Psol. A corte vai julgar a liminar em sessĂ£o virtual extraordinĂ¡ria, entre amanhĂ£ e quarta-feira (10). 

O Senado se posicionou contra a suspensĂ£o dos pagamentos porque, de acordo com os advogados, a decisĂ£o “impõe Ă´nus e perdas para a populaĂ§Ă£o beneficiada e para a AdministraĂ§Ă£o PĂºblica”.

As emendas do relator sĂ£o um instrumento de distribuiĂ§Ă£o de recursos que ficou conhecido como “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiĂ¡rios dos repasses.

Esses valores estariam sendo usados pelo governo para obter apoio polĂ­tico no Congresso. Isso porque nĂ£o requerem o detalhamento dos gastos e sĂ£o destinadas a apenas alguns parlamentares.

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O Senado tambĂ©m argumenta que a decisĂ£o causa “danos incalculĂ¡veis e irreparĂ¡veis” porque impõe a “paralisaĂ§Ă£o de inĂºmeras obras e serviços em andamento”. “Muitos deles relacionados Ă s Ă¡reas de saĂºde, educaĂ§Ă£o e segurança pĂºblica, direitos fundamentais elementares, com gravĂ­ssimos prejuĂ­zos Ă s comunidades beneficiĂ¡rias”, diz o texto.

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Foto: Jefferson Rudy/AgĂªncia Senado