Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um apelo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para não colocar em pauta o PL 5.919/2019, aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 26, que cria o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) com sede em Belo Horizonte (MG).
Na avaliação do senador, a nova estrutura irá enxugar o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que atende, além do Distrito Federal e de Minas Gerais, os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O projeto transforma 20 cargos vagos de juiz federal substituto da 1ª Região em 18 cargos de juiz vinculados ao TRF-6.
Além disso, o TRF-1 deve perder 200 cargos efetivos para que sejam criados na nova estrutura com cargos de analista e outros de funções comissionadas.
“Apelo ao presidente Davi Alcolumbre meu conterrâneo amapaense para não cair no erro cometido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e não paute neste momento difícil da vida nacional a inoportuna criação deste novo tribunal”, escreveu o senador no Twitter.
Segundo ele, não bastasse o enxugamento da estrutura do TRF-1, em decorrência da criação do novo tribunal, o projeto prejudicará os Estados mais carentes de prestação jurisdicional no Brasil, em especial os que estão na região Norte como é o caso do Amapá.
“A instalação do TRF-6, quando o Brasil enfrenta uma pandemia e a crise econômica se agrava, não é só inoportuna, é também imoral. Aliás, ter sido colocado na pauta do parlamento neste momento é também indecente”, protestou.
O senador divulgou também as despesas do Judiciário como percentual do PIB em alguns países: Chile (0,22); Argentina (0,13), EUA (0,14) e Brasil (1,30).
Fome
“Criar um TRF e aumentar gastos da justiça quando brasileiros estão passando fome, outros desempregados e outros doentes? Não é hora para isso! É imoral e inaceitável! O parlamento precisa ser mais preciso com as prioridades do país!”, ressaltou.
Randolfe diz que sempre estará apoiando Minas Gerais, mas este não é o momento de criar mais um tribunal seja qual for. “Este não é o momento de ter aumento de cargos. Este não é o momento de ter aumentos de despesas”, afirmou.
O senador lembrou que os brasileiros estão desempregados, adoecidos pela pandemia e muitos perderam familiares.
“Muitos brasileiros estão vivendo e dependendo do auxílio emergencial. Não é o momento de criar tribunal”, reforçou.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 27/8/2019
