Com a concordância dos três senadores do Amazonas, o Senado aprovou por 72 a favor e nenhum contra, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022) que constitucionaliza o piso salarial nacional de enfermagem.
Assim, a proposta atribui a uma lei federal a função de instituir do piso como o projeto de lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado.
O projeto garantiu o piso aos enfermeiros de R$ 4.750, aos técnicos de enfermagem de 70% do valor, auxiliares e parteiras 50%.
A aprovação da proposta foi a forma encontrada pelos senadores para evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, quando a elaboração da matéria cabe a um poder, mas é iniciado por outro.
“Vitória para a saúde! Aprovamos no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a instituição de piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras”, comemorou o senador Omar Aziz (PSD).
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De acordo com ele, mais do que uma garantia, essa aprovação corrige uma dívida antiga com profissionais de enfermagem, que merecem reconhecimento e valorização.
“Vitória dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Vitória de todos nós, que dependemos do trabalho dessa categoria tão importante para salvar vidas e cuidar das pessoas”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB).
Na avaliação do senador Plínio Valério (PSDB), a aprovação da PEC traz segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Firmei meu compromisso de lutar e votar a favor de todas as causas da categoria. Mais uma vitória que garantimos hoje”, disse o tucano.
“Vamos corrigir uma injustiça histórica dando viabilidade à efetivação do piso. Precisamos valorizar profissionais que pagam com suas vidas para proteger nossa saúde e cuidar dos nossos doentes, muitas vezes em condições precárias de trabalho”, comemorou o senador Contarato, autor do projeto.
Protesto
Por meio de nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a aprovação da PEC.
“É lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R$ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais”, disse.
Ziulkoski afirmou que os municípios enfrentam problemas como falta de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso, de acordo com ele, tem impacto no âmbito da atenção básica, vacinação e cuidados à população mais vulnerável.
“Os senadores, em ato populista, optaram por não enfrentar o governo federal, deixando de colocar em votação emenda da CNM que chamava a responsabilidade da União para o financiamento tripartite do piso. Perde a população”, criticou.
Foto: divulgação/Secom
