Na sessão deste dia 11 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que durou mais de oito horas, a bancada do Amazonas reagiu com firmeza aos ataques à Zona Franca de Manaus (ZFM). Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), o relator do projeto 68/2024, sobretudo, fizeram a defesa do modelo de desenvolvimento federal no Amazonas.
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), atuando como lobista da indústria do Sul e Sudeste, apresentou emenda alegando que os incentivos fiscais da ZFM criariam desigualdades para outros estados.
A proposta, no entanto, foi rejeitada por 19 votos a 4.
A ofensiva contra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, encabeçada por Moro, é parte de uma narrativa construída pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee ), sediada em São Paulo.
Moro, dessa forma, atuou como “cavalo de Tróia” da entidade paulista.
A entidade, há anos, ataca a indústria do polo industrial de Manaus e busca reduzir os benefícios fiscais da região.
Recentemente, após a prorrogação da Lei de Informática por meio do projeto de lei 13/2020, de autoria do deputado federal Alberto Neto (PL-AM), a Abinee intensificou seus esforços na reforma tributária, com o objetivo de atingir as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A Abinee encontrou no bolsonarista Sérgio Moro, portanto, um aliado estratégico.
Leia mais Moro “instrumentalizado”
Segundo Aziz, a entidade paulista instrumentalizou o ex-juiz como um “cavalo de troia” para avançar sua agenda contra a ZFM.
Em novembro deste ano, Moro já havia apresentado argumentos alinhados aos interesses da Abinee, afirmando que manter benefícios como os créditos de 100% para produtos eletrônicos fabricados no Amazonas tornaria itens produzidos em outros estados, como computadores e celulares, até 12% mais caros.
Nesse dia 11, durante a discussão na CCJ, Moro retomou o tema, ecoando a tese da Abinee e propondo cortes significativos nos benefícios concedidos ao polo industrial de Manaus.
Braga rebateu as críticas de Moro afirmando que a ZFM é fundamental para a economia do Amazonas e que enfraquecê-la seria devastador para a região.
O senador do Amazonas argumentou ainda que a aprovação da emenda colocaria em risco não apenas os empregos locais, mas também o equilíbrio econômico de todo o estado.
Aziz reforçou a importância dos incentivos fiscais e acusou Moro de construir uma narrativa para desmontar a principal base econômica amazonense.
Durante seu discurso, Aziz alertou que a reforma já trará perdas significativas para o estado ao mudar a cobrança de impostos da origem para o destino, e qualquer ataque adicional à zona franca seria “um golpe irreparável” para a economia local.
Veja o que disse Aziz em entrevista a Ronaldo Tiradentes no programa “Manhã de Notícias” deste dia 12.
Vídeo: reprodução/TV Tiradentes Foto: Agência Senado
