STF decide que político mantém foro privilegiado na troca de ‘casa’
A maioria do Supremo votou a favor de que políticos alvos de processos criminais continuem respondendo ao processo na Corte
Ferreira Gabriel
Publicado em: 10/05/2021 às 18:57 | Atualizado em: 10/05/2021 às 18:57
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável à manutenção do foro privilegiado para deputados e senadores. A decisão serve nos casos em que ocorre o chamado “mandato cruzado”.
O mandato cruzado acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado.
A maioria do Supremo votou a favor de que políticos alvos de processos criminais continuem respondendo ao processo na Corte (foro privilegiado) quando fazem essa mudança de Casa legislativa ao fim do mandato. Dessa forma, não há necessidade de que essa ação seja enviada a outra instância judicial.
Em suma, essa é a primeira vez que o Supremo trata da questão em plenário. Isso ocorre desde que decidiu restringir a aplicação do foro privilegiado para os congressistas.
Nesta terça-feira (11) encerra o julgamento, com o voto do presidente do STF, Luiz Fux.
Até o momento,a decisão no Supremo segue no placar de 7 a 3. Portanto, votaram a favor, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Por outro lado, seguiram contrários Rosa Weber, Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.
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