STF inicia hoje julgamento sobre orçamento secreto

A tendência é que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo seja inconstitucional

07/12/2022 08:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto, sob forte pressão política do Congresso e do governo eleito de Lula da Silva.

Isso ocorre um ano após a Corte liberar o pagamento das verbas com a condição de que fossem adotadas regras de transparência.

De um lado, a cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte a manter as chamadas emendas de relator, prometendo a criação de novas regras para dar mais transparência e impessoalidade à distribuição dos recursos federais para obras e serviços nas bases eleitorais de parlamentares.

Do outro, integrantes do PT defendem o fim do modelo como forma de reduzir o poder do Centrão na futura gestão.

Na prática, no julgamento que começa hoje, a Corte vai dizer se o Congresso poderá ou não manter as emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto em troca de apoio a pautas de seu interesse.

A tendência é que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo, usado para que deputados e senadores enviem verba a seus redutos eleitorais sem serem identificados, é inconstitucional.

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Modulação

Pelo mapa atual de votos feito nos bastidores da Corte, podem votar neste sentido, além da presidente do Supremo, Rosa Weber, relatora do caso, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Há, porém, a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de algum ministro, jogando a decisão final para o ano que vem.

Leia mais na matéria de Mariana Muniz, Natália Portinari, Jeniffer Gularte e Sérgio Roxo em O Globo

Foto: Nelson Jr./SCO/STF