O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta desta quinta-feira, dia 25, matéria que poderia causar a demissão de mais de 10 mil servidores no Amazonas.
A Corte decidiria se manteria ou não a decisão que anula a Lei 2.624/2000 que nomeou – sem concurso público em dezembro de 2000 – servidores temporários, em sua maioria lotados na Seduc e Susam.
O adiamento do julgamento atende a um requerimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir a continuidade dos serviços a população.
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Se demitidos, esses servidores também perderiam o direito de aposentadoria, mesmo já tendo contribuído mais de 30 anos para a previdência.
Comitiva em Brasília
Nesta quarta-feira, dia 24, uma comitiva amazonense formada pelo deputado federal reeleito, Átila Lins (PP); o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário Melo; o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), além de representantes das duas instituições, esteve reunida com o presidente do STF em Brasília, que se sensibilizou com o caso.
“O Amazonas tem uma realidade diferente. Em menos de dois anos teve eleições extraordinárias e seu quarto governador. Isso afetaria o Estado negativamente devido as peculiaridades geográficas, diferentes de outros estados brasileiros. De minha parte, meu posicionamento é pela modulação dos efeitos, conforme foi feito no Acre e em Minas Gerais”, afirmou Toffoli.
Modulação
De acordo com Robert Wagner, procurador-geral adjunto da ALE-AM que acompanhou a comitiva, a modulação aceita que o modelo está errado, mas preserva os atos que já foram realizados e prorroga o prazo para um novo julgamento, evitando demissões em massa.
O presidente da ALE-AM, David Almeida, lembrou que Minas Gerais vivenciou os mesmo problema, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anulação dos efeitos.
“É isso que nós queremos fazer. Dar um prazo para que o próximo governador possa aposentar aqueles que já estejam em processo. Que essas pessoas não percam os seus direitos de uma vida servindo ao Estado, contribuindo para a previdência”, salientou.
*Com informações da assessoria.
Foto: Divulgação
