STF marca julgamento de ação sobre número de deputados na Câmara

Uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados

08/08/2023 20:09

Da Redação do BNC Amazonas

STF marca julgamento de ação sobre número de deputados na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 18 de agosto o julgamento de uma ação sobre o número de deputados na Câmara.

Ou seja, discutirá se há omissão do Congresso ao não elaborar uma lei para detalhar a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Conforme divulgou o G1, o caso será analisado no plenário virtual, por meio de vídeoconferência.

Dessa forma, o julgamento deve ser encerrado no dia 25 de agosto. Isso se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).

Sobretudo, os ministros vão julgar uma ação apresentada pelo governo do Pará em 2017.

É que o estado afirmou ao STF que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.