O TCE (Tribunal de Contas) fiscalizou 24 escolas em quatro municípios do Amazonas na operação Educação, realizada pelas cortes estaduais em todo o país.
Dessas escolas, nos municípios de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, só duas (8,3%) tinham auto de vistoria do Corpo de Bombeiros com prazo de validade.
Esse documento, portanto, é o que atesta que o prédio da escola tem um plano de prevenção a incêndio.
O auto de vistoria é apenas um dos 190 itens de infraestrutura, material, segurança e outras áreas fiscalizadas pelos técnicos do tribunal dos dias 24 a 26.
Conforme lei estadual (2.812/2003), o auto de vistoria do Bombeiros obrigatório para segurança da comunidade e do patrimônio da escola.
Sem o auto, consequentemente, a escola não está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios e pânico.
Como resultado da operação, o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, disse que todos os dados da fiscalização serão agrupados em um relatório. Em seguida, as medidas corretivas serão determinadas aos gestores públicos.
“O TCE-AM cumpriu com sucesso a sua parte. Todos os dados identificados foram enviados ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), onde estão sendo concentrados os levantamentos feitos pelos 32 tribunais”, disse Desterro.
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Sobram irregularidades
Além de não estar em dias com o plano contra incêndio, quase todas as escolas fiscalizadas têm outra irregularidade que ameaça a segurança.
Trata-se da inexistência de câmera de vigilância em 20 delas.
Dessa forma, estão infringindo a lei do Amazonas 4.704/2018, que exige o dispositivo para segurança dos estudantes e de toda a comunidade.
Foto: divulgação/TCE
