Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulgado nesta quarta, dia 10, destaca que o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e as prefeituras dos demais 61 municípios têm 80 obras de infraestrutura paradas ou suspensas por entraves judiciais. Em valores, representam R$ 836 milhões.
Tanto o número de obras quanto os recursos paralisados podem ser mais altos, uma vez que ainda faltam as informações de 73% das prefeituras, adverte o tribunal.
Esses números constam de relatório de órgão interno do tribunal que vai parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de passar por diagnóstico nacional na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Só de dez obras paradas no interior do estado, o valor chega a R$ 363,5 milhões, sendo que algumas já estão com mais da metade dos recursos pago às empreiteiras.
É o caso da estrada de 48,9 quilômetros interligando os municípios de Codajás e Anori. O valor da obra é de R$ 69,2 milhões, sendo que mais de R$ 63 milhões já estão quitados.
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Ação nacional O mapeamento, que busca soluções junto aos órgãos competentes para os possíveis desentraves, é fruto de uma ação nacional de comitê coordenado pelo CNJ e a Atricon, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas.
Um balanço preliminar do TCU, divulgado em 2018, apontou para a interrupção de 14,4 mil contratos em todo o país, significando um valor aproximado de R$ 144 bilhões.
O presente estudo levou em conta projetos com valor mínimo de R$ 1,5 milhão para obras públicas que foram interrompidas em decorrência de decisões judiciais, que tenham iniciado a partir de 2009 ou por ordem de paralisação.
Além de levantar os dados do Amazonas, o TCE-AM, segundo informou a presidente Yara Lins dos Santos, compilou os dados levantados pelos tribunais de toda a região Norte e os encaminhou, em outro relatório, ao CNJ.
Municípios não colaboram Os dados foram coletados de 14 órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, como Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Quanto à participação dos municípios, só 17 municípios e 11 órgãos do estado e da prefeitura da capital enviaram os dados pedidos dentro do prazo.
Solução, o próximo passo A partir desses diagnósticos dos estados e municípios, a proposta do CNJ é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação não teve sucesso.
Segundo o CNJ, a ideia é promover uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os tribunais de Justiça e regionais federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos parados.
O levantamento feito pelo TCE aconteceu após uma reunião, realizada em outubro do ano passado, entre os presidentes dos tribunais de contas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ministros do TCU.
Fonte: TCE-AM
Foto: Divulgação/MPC (arquivo)
