TCE-AM suspende licitação de R$ 8 milhões do Detran para publicidade

Conselheiro Ari Moutinho Jr. acatou denúncia do deputado Wilker Barreto, que apontou gasto desnecessário para o momento de crise pela covid

31/05/2021 12:58

Da Redação do BNC Amazonas

Por considerar um gasto na contramão do momento vivido pelo Amazonas, com a crise da epidemia do coronavírus (covid), o Tribunal de Contas (TCE-AM) suspendeu licitação de R$ 8 milhões do Detran para publicidade.

Dessa forma, a decisão considerou um gasto elevado para um serviço desnecessário na atual realidade.

Conforme denúncia apresentada ao órgão pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), a empresa contratado é a Thera Publicidade. O objetivo do contrato do Detran, portanto, era a propaganda das suas atividades por um ano.

Barreto afirmou ainda ao TCE que “os fatos narrados revelam indícios de afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência”.

A decisão, da qual cabe recurso, é monocrática, do conselheiro Ari Moutinho Júnior, divulgada no dia 28.

De acordo com Moutinho Jr., o momento é de priorizar gastos públicos da área de saúde. Além disso, ele vê dano aos cofres públicos com o valor elevado da licitação de publicidade.

Com a decisão, o Detran deve suspender imediatamente qualquer pagamento à empresa.

Campanhas do trânsito

No último dia 24, o Detran divulgou que estava iniciando calendário de campanhas publicitárias. Conforme o órgão, o foco é conscientizar a população sobre a importância do respeito às leis de trânsito.

Trata-se de uma preocupação com o aumento de acidentes e mortes em Manaus e no interior do estado. Só até abril, foram 74 acidentes com vítimas fatais na capital, segundo informou.

De acordo com a direção do departamento, as campanhas tratam de temas sensíveis ao trânsito, definidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para os detrans.

Segundo o órgão do Amazonas, há dois anos não era feita campanha de mídia completa para o Detran.

E alegou que os investimentos da comunicação oficial do Governo do Estado estavam direcionados, principalmente, contra a covid.

Foto: Reprodução/TCE

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