TCE agiliza tramitação de aposentadorias e pensões de servidores públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) tem sido célere na análise de processos de aposentadorias e pensões do servidores públicos.

Somente no primeiro trimestre de 2018, mais de 1,3 mil laudos foram concluídos.

A agilidade da tramitação segue a orientação da conselheira-presidente Yara Lins dos Santos.

O  setor responsável por emitir os laudos técnicos para fundamentar os processos é a Diretoria de Controle Externo de Aposentadoria, Reformas e Pensões (Dicarp).

Além de fiscalizar e julgar as contas de órgãos públicos do Estado, o TCE é o órgão responsável pela homologação/registro das aposentadorias, reformas e pensões não só de servidores do Fundo Previdenciário do Estado (Amazonprev), mas, também, de todos os servidores ligados aos demais fundos de previdência dos municípios, como o Manaus Previdência (ManausPrev), englobando todos os servidores públicos do Amazonas.

Como funciona

Os laudos técnicos têm demorado, em média, de 3 a 5 dias para serem concluídos no setor, dependendo da complexidade do processo.

Ligado à Secretaria Geral de Controle Externo (Ssecex), a Dicarp verifica, por exemplo, se o servidor cumpre os requisitos necessários para se aposentar, avaliando a forma de admissão, o tempo de contribuição, o valor da aposentadoria, entre outros.

Após a análise técnica, o processo é passado para a 1ª e a 2ª Câmaras do TCE-AM, responsáveis por julgar a legalidade da aposentadoria.

*Com foto e informações da assessoria de imprensa.