TCU volta a julgar privatização da Eletrobrás; PT tenta obstruir

Deputado José Ricardo teme que ocorra nos estados o que aconteceu no Amazonas: aumento da conta de energia e o fim do Luz para Todos

19/04/2022 20:17

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento da privatização da Eletrobrás, com seus impactos para o consumidor e para União, nesta quarta-feira, 20.

“Se isso for concretizado, vai acontecer em muitos estados o que aconteceu no Amazonas, com a empresa Amazonas Energia. Houve aumento da conta de energia e acabaram com o Luz Para Todos, prejudicando milhares de famílias do interior do estado”, disse o deputado federal José Ricardo (PT-AM).

Antes da paralisação do julgamento, o ministro-conselheiro Vital do Rego (foto) apresentou voto, através do qual apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa.

Vital do Rego contestou o fato de o governo federal ter desconsiderado o valor da comercialização futura da potência das usinas da Eletrobrás, entre outros itens da modelagem.

No entanto, o voto saiu vencido, pois a maioria dos conselheiros do TCU é favorável à venda da estatal do setor elétrico.

Na opinião do petista, com a privatização da Eletrobrás, todos os serviços de transmissão e geração de energia serão privados e o preço da energia aumentará, dificultando mais ainda a vida do povo brasileiro.

“Eu sou contrário à privatização e defendo que o TCU também seja, até porque houve erro nos estudos técnicos sobre a venda da Eletrobrás, apontados pelo relatório do Tribunal de Contas, revelando uma subavaliação gigantesca, que dará um prejuízo de bilhões ao patrimônio público”, declarou o petista.

Essa subavaliação ocorreu, de acordo com deputado, porque não considerou que as usinas em cotas tinham contrato até 2042, gerando grande renúncia de receita à União. “Portanto, essa privatização não deve ser efetivada e o TCU tem que estar a favor do povo brasileiro” disse José Ricardo.

Lula diz que privatização da Eletrobrás só vai beneficiar os mais ricos

Preço da conta de luz

Na avaliação do partido, a tentativa de venda da Eletrobrás está cheia de indícios de irregularidades. Várias denúncias apontam que o valor da empresa está subestimado pelo governo em dezenas ou até mesmo centenas de bilhões de reais.

“Além disso, a privatização deve aumentar o preço da conta de luz (assim como o desmonte da Petrobras tem feito com o preço do gás e dos combustíveis, segundo alerta de Lula) e ainda entregar, para uma empresa privada que não se sabe qual será, tanto o controle do fornecimento de energia do país quanto a gestão de quase 50 barragens hídricas”, adverte a direção do PT nacional.

O risco real de desindustrialização é um dos pontos apontados também por Victor Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), uma das 34 entidades que divulgaram um manifesto contra a venda da Eletrobrás.

Costa aponta ainda o aumento da tarifa, que prejudicará toda a população, pois certamente vai gerar inflação; o fato de a privatização prever o aumento do uso de usinas a gás, o que significa mais poluição; e a criação de um oligopólio privado no setor energético como outros prejuízos que a venda da Eletrobras pode trazer ao Brasil.

Risco ambiental

“Há ainda a questão ambiental. A Eletrobrás tem 47 usinas hidrelétricas e todas elas são referências internacionais em segurança de barragem. Nunca tivemos um caso como o de Brumadinho, que foi ocorrer 20 anos depois da privatização da Vale”, acrescenta Victor Costa do CNE.

Por todas essas questões, o sindicalista assegura que a privatização da empresa não foi debatida suficientemente com a sociedade brasileira.

“Considerando a responsabilidade e complexidade desse processo, o nível de recomendações que o Ministério Público junto ao TCU tem feito e as questões de governança internacional envolvidas, como a Usina de Itaipu e a Eletronuclear, esse assunto não foi amadurecido suficientemente para ir a julgamento”, diz o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado