Por Rosiene Carvalho , da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou o julgamento dos embargos declaratórios da condenação do ex-deputado estadual Nelson Azedo e do filho dele o ex-vereador Nelson Amazonas e com isso evitou a possível prisão imediata dos dois em sistema fechado de prisão.
Pai e filho são acusados de prática do crime de corrupção eleitoral e peculato (uso ilegal de recurso público para interesse particular).
Os dois foram condenados à prisão em primeiro e segundo graus e o Ministério Público Federal (MPF) ressalta o entendimento adotado pelo Superior Tribunal Federal (STF), que defende o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau, o que já ocorreu.
O tribunal decidiu, então, esperar até a conclusão do julgamento dos embargos, que é um recurso especial e que tem como objetivo esclarecer omissão, contradição e obscuridade, para, em caso de confirmação da sentença, executar a pena.
Foi exatamente durante o julgamento dos embargos, que se arrasta desde o início do ano que pai e filho conseguiram reverter tecnicamente o desfecho do caso: prisão em regime fechado para os dois.
Sorte de Azedo no TRE, azar de Lula no TRF 4 Só o julgamento dos embargos já dura quase seis meses no TRE-AM e sofreu vários adiamentos. Para se ter ideia do tempo que o TRE-AM leva para terminar de julgar o caso dos ex-parlamentares, só a análise de embargos já demora mais que o julgamento em segundo grau e dos embargos que levou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à cadeia no TRF 4.
Quando chegou no TRF4, o caso de Lula, acusado de lavagem de dinheiro, de análise muito mais complexa, tramitou por 154 dias para ser julgado. Julgado em segundo grau em janeiro, Lula teve os embargos julgados e negados no final de março. Em seguida, negado o habeas corpus no STF e depois foi preso.
Na ocasião, a defesa de Lula protestou e alegou que sequer havia sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 de março e denunciou a rapidez do julgamento do ex-presidente no TRF 4. No entanto, nenhum desses argumentos foi aceito.
Defesa alega falha no TRE-AM Para evitar o desfecho do caso, que pode prender pai e filho, a defesa alega que “não foi intimado pessoalmente da data da sessão e que, “somente no dia 29 de janeiro, quando fez a carga dos autos, teve efetiva ciência do inteiro teor dos acórdãos”.
A defesa alega que decisões do STF e STJ indicam anulação do julgado quando a defesa não é intimada pessoalmente, indicando “omissão” dos julgadores.
No julgamento deste recurso em 5 de abril deste ano, o jurista Júnior Fernandes pediu vista do processo e devolveu agora em maio com voto favorável ao argumento da defesa, o que foi acatado pela maioria dos membros do TRE-AM.
O jurista diz que “suposta desídia (preguiça)” do defensor dos ex-parlamentares não podem prejudicá-los diante da pena do caso em que os mesmos foram condenados em segunda instância e que prevê a detenção. Por isso, Júnior Fernandes acata os argumentos e sugeriu que o TRE-AM protelasse mais uma vez o fim do julgamento e, consequentemente, a execução da pena.
“Sendo assim, Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhores Juízes Membros, não tenho como deixar de atender ao solicitado pelo Embargante, visto que, em meu singelo entendimento, a suposta desídia de seu defensor – no caso, o Advogado Dativo – não pode vir a prejudica-lo, mesmo porque o acórdão ora atacado impôs pena restritiva de liberdade ao Réu, o que, ao meu modo de ver, contraria a doutrina abalizada e a jurisprudência dos tribunais pátrios”.
Entenda o caso Prodente O caso Prodente, como ficou conhecida a ação, investigou o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico e de autoridade dos envolvidos.
O MPF constatou que a referida fundação do então deputado Nelson Azedo, que deveria prestar serviços sem fins lucrativos à população, era utilizada com o único objetivo de promoção pessoal eleitoral dos políticos.
Quando apresentou a denúncia, em março de 2008, o MPF apontava que o crime eleitoral havia sido praticado pelo então deputado estadual Nelson Azêdo e pelos então vereadores Nelson Amazonas e Ari Moutinho Filho (filho do desembargador do TJ-AM Ari Moutinho e hoje conselheiro do TCE), além de três outros envolvidos no funcionamento da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente ).
Os seis denunciados foram acusados de utilizar os serviços da Prodente para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara em troca de atendimento odontológico gratuito, durante a campanha eleitoral de 2006.
Os votos teriam o propósito, segundo a denúncia do MPF, de reeleger Nelson Azêdo, bem como de garantir a eleição de Ari Moutinho para o cargo de deputado federal. A denúncia contra Ari Moutinho foi rejeitada no TRE-AM e no TSE.
A entidade possuía certificação de entidade beneficente de assistência social, conferida pelo Conselho Nacional de Assistência Social. A utilização dos serviços da fundação para a promoção ex-parlamentares estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da Fundação Prodente, em maio de 2006.
O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azedo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodente dependem da reeleição dele e de seu filho.
Nelson Azedo conseguiu se reeleger com 33.021 votos. A análise dos discos rígidos dos computadores apreendidos pela Polícia Federal nas dependências da Prodente revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação.
Em 2010, Azedo, a quatro meses do final do mandato, foi cassado pelo TRE-AM, por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada.
Para o MPF, não restou dúvida sobre a prática de corrupção eleitoral. No parecer apresentado em relação ao recurso, o órgão destaca o posicionamento da Promotoria Eleitoral à época da denúncia, ao relembrar que “foi identificado o grupo de pessoas para o qual os apelantes pediam votos: cidadãos eleitores que se valiam dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas.
Há ainda testemunhas de pessoas que afirmam ter presenciado pedidos expressos de voto pelos ex-parlamentares condenados.
Foto: Facebook/Nelson Azedo
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