TRF-1 suspende ato de juiz para Amazonas ter auxílio emergencial prorrogado
Juiz Ricardo Sales havia determinado que o governo Bolsonaro pagasse mais duas parcelas do auxílio emergencial para moradores do Amazonas
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 12/02/2021 às 19:49 | Atualizado em: 13/02/2021 às 14:47
O vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), Francisco Betti, suspendeu hoje(12) a decisão do juiz Ricardo Sales, da Justiça Federal no Amazonas, para o governo Bolsonaro prorrogar o auxílio emergencial para moradores do estado.
Tal decisão de Sales é do começo deste mês, e mandava que o auxílio de R$ 300 fosse pago por mais duas parcelas.
Bolsonaro recorreu contra a decisão do juiz por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Betti considerou que Sales”acabou adentrando no exercício de competência atinente à consecução de política pública, de natureza assistencial…”.
Conforme o desembargador, essa é atribuição do governo federal.
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Foto: BNC Amazonas