Um dia depois presidente do TJ-AM suspende liminar dos ortopedistas
Publicado em: 05/12/2017 às 19:39 | Atualizado em: 05/12/2017 às 19:39
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Flávio Pascarelli, suspendeu no final da tarde desta terça-feira, dia 5, a liminar que havia sido concedida ontem por decisão monocrática da desembargadora Maria das Graças Figueiredo a ortopedistas do Instituto Traumato-Ortopedia (ITO-AM).
A liminar determinava, entre outras medidas, a suspensão de cirurgias eletivas e o atendimento ambulatorial executado pelos médicos do ITO, e os obrigava apenas aos serviços emergenciais.
Pascarelli julgou que a interrupção desses serviços “implica em graves riscos à ordem e à saúde públicas”.
O pedido de suspensão da liminar da desembargadora foi feito pelo Governo do Estado, via Procuradoria-Geral (PGE).
O presidente da corte disse no despacho que a liminar só caberia se estivesse caracterizada ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas.
Pascarelli lembrou ainda que os efeitos da liminar sempre produzirão risco de dano a uma das partes, devendo o magistrado analisar os bens jurídicos ameaçados por sua decisão.
Ele também entendeu que a ordem da desembargadora para que o governo pague imediatamente a dívida deixada pelas gestões anteriores do Executivo representa “graves riscos à economia pública”.
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Foto: BNC